Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2025-230301
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 23030001/25
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AV. BARÃO DE CAPANEMA, 847, CENTRO, CEP: 68702-290
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/03/2025 09:00
Publicação: 06/05/2025 15:03
Homologação: 24/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE | 05/05/2025 17:56 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 06/05/2025 08:55 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 05/05/2025 18:00 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 06/05/2025 15:46 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 05/05/2025 17:58 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/05/2025 15:04 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/05/2025 09:02 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS | NOTA FISCAL | 06/05/2025 15:45 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 06/05/2025 10:13 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 05/05/2025 17:59 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO | 05/05/2025 18:01 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 06/05/2025 15:46 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | https://www.in.gov.br/web/dou/-/extratos-de-contratos-627561304 | 06/05/2025 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 20/03/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.capanema.pa.gov.br/ | 20/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 14
Venceu 14 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TIC TAC É TEMPO DE APRENDER INTEGRADO MEU PRIMEIRO LIVRO | R$85.470,00 | R$85.470,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TIC TAC É TEMPO DE APRENDER INTEGRADO VOL. 01 | R$148.987,50 | R$148.987,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TIC TAC É TEMPO DE APRENDER INTEGRADO VOL. 02 | R$177.262,50 | R$177.262,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | TIC TAC É TEMPO DE APRENDER INTEGRADO VOL. 03 | R$186.397,50 | R$186.397,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SAEB BRASIL - LINGUA PORTUGUESA 1 - ALUNO | R$217.536,00 | R$217.536,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | SAEB BRASIL - LINGUA PORTUGUESA 2 - ALUNO | R$238.920,00 | R$238.920,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | SAEB BRASIL - MATEMATICA 5 - ALUNO | R$263.472,00 | R$263.472,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | SAEB BRASIL - MATEMATICA 3 - ALUNO | R$231.000,00 | R$231.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | SAEB BRASIL - MATEMATICA 1 - ALUNO | R$217.536,00 | R$217.536,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | SAEB BRASIL - MATEMATICA 2 - ALUNO | R$238.920,00 | R$238.920,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | SAEB BRASIL - LINGUA PORTUGUESA 4- ALUNO | R$263.472,00 | R$263.472,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | SAEB BRASIL - LINGUA PORTUGUESA 5 - ALUNO | R$263.472,00 | R$263.472,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | SAEB BRASIL - MATEMATICA 4 - ALUNO | R$263.472,00 | R$263.472,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | SAEB BRASIL - LINGUA PORTUGUESA 3 - ALUNO | R$231.000,00 | R$231.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$3.026.917,50 | R$3.026.917,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 14
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TIC TAC É TEMPO DE APRENDER INTEGRADO MEU PRIMEIRO LIVRO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 462 | R$185,00 | R$85.470,00 | Lote vencido por UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$85.470,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TIC TAC É TEMPO DE APRENDER INTEGRADO VOL. 01 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 685 | R$217,50 | R$148.987,50 | Lote vencido por UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$148.987,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TIC TAC É TEMPO DE APRENDER INTEGRADO VOL. 02 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 815 | R$217,50 | R$177.262,50 | Lote vencido por UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$177.262,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | TIC TAC É TEMPO DE APRENDER INTEGRADO VOL. 03 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 857 | R$217,50 | R$186.397,50 | Lote vencido por UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$186.397,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SAEB BRASIL - LINGUA PORTUGUESA 1 - ALUNO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 824 | R$264,00 | R$217.536,00 | Lote vencido por UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$217.536,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | SAEB BRASIL - LINGUA PORTUGUESA 2 - ALUNO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 905 | R$264,00 | R$238.920,00 | Lote vencido por UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$238.920,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | SAEB BRASIL - LINGUA PORTUGUESA 3 - ALUNO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 875 | R$264,00 | R$231.000,00 | Lote vencido por UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$231.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | SAEB BRASIL - MATEMATICA 3 - ALUNO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 875 | R$264,00 | R$231.000,00 | Lote vencido por UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$231.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | SAEB BRASIL - MATEMATICA 1 - ALUNO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 824 | R$264,00 | R$217.536,00 | Lote vencido por UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$217.536,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | SAEB BRASIL - MATEMATICA 2 - ALUNO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 905 | R$264,00 | R$238.920,00 | Lote vencido por UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$238.920,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | SAEB BRASIL - LINGUA PORTUGUESA 4- ALUNO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 998 | R$264,00 | R$263.472,00 | Lote vencido por UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$263.472,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | SAEB BRASIL - LINGUA PORTUGUESA 5 - ALUNO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 998 | R$264,00 | R$263.472,00 | Lote vencido por UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$263.472,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | SAEB BRASIL - MATEMATICA 4 - ALUNO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 998 | R$264,00 | R$263.472,00 | Lote vencido por UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$263.472,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | SAEB BRASIL - MATEMATICA 5 - ALUNO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 998 | R$264,00 | R$263.472,00 | Lote vencido por UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$263.472,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12.019 | R$3.477,50 | R$3.026.917,50 | R$3.026.917,50 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022419 - FUNDEB
UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA 07.444.186/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA 07.444.186/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF