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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 031/2025/FME
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 099/2025/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE XINGUARA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/04/2025 08:00
Publicação: 06/05/2025 12:13
Homologação: 05/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 06/05/2025 11:38 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMOVEIS | 06/05/2025 11:43 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 06/05/2025 11:47 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PREVIA DO BEM | 06/05/2025 11:55 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 06/05/2025 11:57 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMOVEL | 06/05/2025 11:58 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/05/2025 12:15 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 06/05/2025 11:59 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 06/05/2025 12:01 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/05/2025 12:04 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 06/05/2025 12:12 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 3743 - PAG 176 e 177 - ATOS FINAIS | 06/05/2025 |
| 2 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA - https://xinguara.pa.gov.br/cpt-mural/extrato-de-inexigibilidade-no-031-2025-fme/ | 06/05/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE XINGUARA | 06/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO, NA AV. FRANCISCO CALDEIRAS CASTELO BRANCO N. 540, CENTRO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA - PARÁ, PARA INSTALAÇÕES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE XINGUARA – CAEEX. | R$57.600,00 | R$57.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$57.600,00 | R$57.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO, NA AV. FRANCISCO CALDEIRAS CASTELO BRANCO N. 540, CENTRO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA - PARÁ, PARA INSTALAÇÕES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE XINGUARA – CAEEX. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$4.800,00 | R$57.600,00 | Lote vencido por MARCOS RITA SODRE pelo valor de R$57.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$4.800,00 | R$57.600,00 | R$57.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MARCOS RITA SODRE 781.517.912-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/05/2025
FIM
09/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/10/2025
FIM
09/05/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF