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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003
063002 - CAMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA
Nº do Processo Administrativo: 010 2025 - 02
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ.
Observação: processo criado em substituiÇÃo ao processo nº 010 de 2025, que foi anulado devido a constataÇÃo de falha material insanÁvel em sua publicaÇÃo nete mural.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/04/2025 09:00
Publicação: 08/05/2025 15:18
Homologação: 29/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 17
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DO RISCO | 08/05/2025 15:02 |
| 2 | ATA DE REALIZAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (ART. 13, §3º) | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 08/05/2025 15:16 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO AUT. COMPETENTE | 08/05/2025 15:12 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOC. FORMULAÇÃO DA DEMANDA | 08/05/2025 15:01 |
| 5 | EDITAL E ANEXOS | AVISO DE DISPENSA | 08/05/2025 15:05 |
| 6 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 08/05/2025 15:03 |
| 7 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 08/05/2025 15:02 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUST. DE PREÇO PARA DISPENSA | 08/05/2025 15:14 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATO DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO | 08/05/2025 15:05 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/05/2025 15:29 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/05/2025 15:03 |
| 12 | PESQUISA DE PREÇOS | PESQUISA DE MERCADO | 08/05/2025 15:04 |
| 13 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ORÇAMENTO | 08/05/2025 15:03 |
| 14 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTAS | 08/05/2025 15:16 |
| 15 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÕES DA ESCOLHA | 08/05/2025 15:14 |
| 16 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 08/05/2025 15:15 |
| 17 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 08/05/2025 15:18 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Edição nº 3730 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. FAMEP | 14/04/2025 |
| 2 | Mural Físico | Mural Físico da Câmara Municipal de Rio Maria, Estado do Para. | 14/04/2025 |
| 3 | Site | www.camaramunicipalderiomaria.pa.gov.br | 14/04/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | www.camaramunicipalderiomaria.pa.gov.br | 14/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) ABRANGENDO A CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR (LOCAÇÃO DE SOFTWARE) DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E DE FOLHA DE PAGAMENTO; A MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E ADAPTATIVA DE SISTEMAS; A MANUTENÇÃO EVOLUTIVA DE SOFTWARE; E O TREINAMENTO EM INFORMÁTICA DOS USUÁRIOS PARA O USO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS E SOFTWARES PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E NO TERMO DE REFERÊNCIA DESTA CONTRATAÇÃO. | R$26.913,48 | R$26.400,00 | VENCEDOR -1,91% do valor de referência |
| TOTAIS | R$26.913,48 | R$26.400,00 | -1,91% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) ABRANGENDO A CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR (LOCAÇÃO DE SOFTWARE) DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E DE FOLHA DE PAGAMENTO; A MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E ADAPTATIVA DE SISTEMAS; A MANUTENÇÃO EVOLUTIVA DE SOFTWARE; E O TREINAMENTO EM INFORMÁTICA DOS USUÁRIOS PARA O USO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS E SOFTWARES PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E NO TERMO DE REFERÊNCIA DESTA CONTRATAÇÃO. | TEMPO | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.242,79 | R$26.913,48 | Lote vencido por SIGOP - SISTEMAS DE GESTAO LTDA pelo valor de R$26.400,00-1,91% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$2.242,79 | R$26.913,48 | R$26.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063002 - CAMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA
SIGOP - SISTEMAS DE GESTAO LTDA 18.428.785/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/04/2025
FIM
29/04/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF