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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2025-130301
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 13030001/25
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/03/2025 09:00
Publicação: 23/09/2025 16:14
Homologação: 27/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 06/06/2025 09:34 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 06/06/2025 09:34 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 06/06/2025 10:10 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 06/06/2025 09:41 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C. I. | 23/09/2025 16:46 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/06/2025 09:34 |
| 7 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PESQUISA DE PREÇO | 06/06/2025 10:21 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 06/06/2025 09:41 |
| 9 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 06/06/2025 10:23 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/06/2025 09:35 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 06/06/2025 09:35 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 06/06/2025 10:21 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 27/03/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.capanema.pa.gov.br/tag.php | 27/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE ECONOMICA-FINANCEIRA - EVEF, PARA ESTIMAR O MELHOR VALOR A SER PAGO PELOS SERVIÇOS REFERENTES A GESTÃO BANCÁRIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, CRÉDITO CONSIGNADO, ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DIVERSAS E OUTROS SERVIÇOS (PAGAMENTO DE FORNECEDORES E CENTRALIZAÇÃO DE CHAVE PIX), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA-PA. BEM COMO ASSESSORAMENTO EM TODAS AS FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. | R$0,19 | R$0,19 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$0,19 | R$0,19 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE ECONOMICA-FINANCEIRA - EVEF, PARA ESTIMAR O MELHOR VALOR A SER PAGO PELOS SERVIÇOS REFERENTES A GESTÃO BANCÁRIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, CRÉDITO CONSIGNADO, ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DIVERSAS E OUTROS SERVIÇOS (PAGAMENTO DE FORNECEDORES E CENTRALIZAÇÃO DE CHAVE PIX), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA-PA. BEM COMO ASSESSORAMENTO EM TODAS AS FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 1 | R$0,19 | R$0,19 | Lote vencido por INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA, EMPREENDEDORISMO E GESTÃO pelo valor de R$0,19Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$0,19 | R$0,19 | R$0,19 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA, EMPREENDEDORISMO E GESTÃO 15.555.941/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2025
FIM
27/03/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF