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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2025
062399 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 027/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS IV, “E”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: RUA ILDONETE GUIMARÃES DA SILVA Nº 253 2º ANDAR SALA 202 SETOR JARDIM UMUARAMA-REDENÇÃO-PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/05/2025 09:00
Publicação: 27/05/2025 15:35
Homologação: 26/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE. (ART. 75, IV, “E”) | AUTORIZAC¸A~O DO PREFEITO - ASSINADO | 27/05/2025 14:12 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAC¸A~O DO PREFEITO - ASSINADO | 27/05/2025 14:12 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD) ASSINADO | 27/05/2025 14:13 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE PREÇO QUADRO DE COTAÇÃO ASSINADO | 27/05/2025 14:14 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO ASSINADO | 27/05/2025 15:36 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO ASSINADO | 27/05/2025 14:16 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | 165. PARECER JURÍDICO N. 165.2025-PGM COM AS RECOMENDAÇÕES ASSINADO | 27/05/2025 14:17 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PAR 077-25, DISPENSA 08-25 EMERGENCIAL - PARECER FINAL ASSINADO | 27/05/2025 15:36 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO ASSINADO | 27/05/2025 14:16 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTARIO ASSINADO | 27/05/2025 14:17 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DO FORNECERDOR ASSINADO | 27/05/2025 14:18 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUESITO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO ASSINADO | 27/05/2025 14:18 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO JORNAL SEÇÃO 3 Nº 98 PAG. N° 518 | 27/05/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO COM O Nº 36.241 SOB PROTOCOLO Nº 1202133 PAG. Nº 147 | 27/05/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP – DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ANO XVI Nº 3758 | 27/05/2025 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DO PARÁ NO CADERNO BRASIL, B- 12 | 27/05/2025 |
| 5 | Site | www.redencao.pa.gov.br | 27/05/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | www.redencao.pa.gov.br | 27/05/2025 |
| 7 | Portal da Transparência | Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP | 27/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CARNE PEDAÇO, CORTE ACÉM: CARNE BOVINA PORCIONADA EM CUBOS, CONGELADA, DE APROXIMADAMENTE 30G, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS QUE SEJAM IMPRÓPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERÍSTICAS NATURAIS (FÍSICAS, QUÍMICAS E ORGANOLÉPTICAS). DEVERÁ SER ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PRIMÁRIA CONSTITUÍDA DE PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE, ISENTA DE SUJIDADES E OU AÇÃO DE MICRORGANISMOS. EMBALAGEM COM 1 KG, DEVIDAMENTE SELADA, DEVE CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA, PESO, DATA DE PROCESSAMENTO E DATA DE VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE CARNE, CARIMBO DE INSPEÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 03 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA | R$308.000,00 | R$308.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CARNE MOÍDA, CORTE MÚSCULO: CARNE BOVINA CONGELADA PROVENIENTE DE ANIMAIS SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO VERMELHO-VIVO, ODOR CARACTERÍSTICO E ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA, ISENTO DE: EXCESSO DE GORDURA, CARTILAGEM E APONERVOSE, COLORAÇÃO ARROXEADA, ACINZENTADA E ESVERDEADA, VESTÍGIOS DE DESCONGELAMENTO, ODOR FORTE E DESAGRADÁVEL, PARASITAS, SUJIDADES, LARVAS E QUALQUER SUBSTANCIA CONTAMINANTE. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM A VÁCUO DE POLIETILENO ATÓXICA, TRANSPARENTE E RESISTENTE, ISENTA DE SUJIDADES E OU AÇÃO DE MICRORGANISMOS. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONTER: A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PESO, DADOS E MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, CARIMBOS OFICIAIS E SELO DE INSPEÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (SIM/SIP/SIF) E DATA DE EMBALAGEM. VALIDADE MÁXIMA DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DA DATA DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO. REPOSIÇÃO DO PRODUTO: NO CASO DE ALTERAÇÃO DO MESMO ANTES DO VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE, PRAZO DE VALIDADE VENCIDO E EMBALAGENS DANIFICADAS OU COM SINAIS DE DESCONGELAMENTO. DEVERÁ SER ENTREGUE EM EMBALAGENS COM PESO LÍQUIDO DE 1 KG. | R$487.500,00 | R$487.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$795.500,00 | R$795.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARNE MOÍDA, CORTE MÚSCULO: CARNE BOVINA CONGELADA PROVENIENTE DE ANIMAIS SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO VERMELHO-VIVO, ODOR CARACTERÍSTICO E ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA, ISENTO DE: EXCESSO DE GORDURA, CARTILAGEM E APONERVOSE, COLORAÇÃO ARROXEADA, ACINZENTADA E ESVERDEADA, VESTÍGIOS DE DESCONGELAMENTO, ODOR FORTE E DESAGRADÁVEL, PARASITAS, SUJIDADES, LARVAS E QUALQUER SUBSTANCIA CONTAMINANTE. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM A VÁCUO DE POLIETILENO ATÓXICA, TRANSPARENTE E RESISTENTE, ISENTA DE SUJIDADES E OU AÇÃO DE MICRORGANISMOS. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONTER: A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PESO, DADOS E MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, CARIMBOS OFICIAIS E SELO DE INSPEÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (SIM/SIP/SIF) E DATA DE EMBALAGEM. VALIDADE MÁXIMA DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DA DATA DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO. REPOSIÇÃO DO PRODUTO: NO CASO DE ALTERAÇÃO DO MESMO ANTES DO VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE, PRAZO DE VALIDADE VENCIDO E EMBALAGENS DANIFICADAS OU COM SINAIS DE DESCONGELAMENTO. DEVERÁ SER ENTREGUE EM EMBALAGENS COM PESO LÍQUIDO DE 1 KG. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15.000 | R$32,50 | R$487.500,00 | Lote vencido por ABATEDOURO DE BOVINOS SAMPAIO LTDA pelo valor de R$487.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CARNE PEDAÇO, CORTE ACÉM: CARNE BOVINA PORCIONADA EM CUBOS, CONGELADA, DE APROXIMADAMENTE 30G, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS QUE SEJAM IMPRÓPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERÍSTICAS NATURAIS (FÍSICAS, QUÍMICAS E ORGANOLÉPTICAS). DEVERÁ SER ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PRIMÁRIA CONSTITUÍDA DE PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE, ISENTA DE SUJIDADES E OU AÇÃO DE MICRORGANISMOS. EMBALAGEM COM 1 KG, DEVIDAMENTE SELADA, DEVE CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA, PESO, DATA DE PROCESSAMENTO E DATA DE VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE CARNE, CARIMBO DE INSPEÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 03 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8.000 | R$38,50 | R$308.000,00 | Lote vencido por ABATEDOURO DE BOVINOS SAMPAIO LTDA pelo valor de R$308.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 23.000 | R$71,00 | R$795.500,00 | R$795.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062399 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ABATEDOURO DE BOVINOS SAMPAIO LTDA 09.248.966/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/05/2025
FIM
29/08/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF