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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2025-08 PMBJT
089001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
Nº do Processo Administrativo: 008/2025 PMBJT
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/05/2025 08:00
Publicação: 17/06/2025 11:07
Homologação: 22/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 10/06/2025 11:00 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGENCIA | 17/06/2025 11:06 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 10/06/2025 11:01 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 10/06/2025 11:01 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 17/06/2025 11:05 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 10/06/2025 11:02 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/06/2025 11:07 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/06/2025 11:02 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 10/06/2025 11:02 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 10/06/2025 11:03 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 10/06/2025 11:03 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | WWW.diariomunicipal.com.br/famep pagina 18 aviso de homologação. | 13/06/2025 |
| 2 | Mural Físico | NO QUADRO DE AVISOS NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS -PA. | 10/06/2025 |
| 3 | Site | PNCP | 10/06/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 10/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANILHA EM CONCRETO ARMADO DE 400MM | R$38.732,40 | R$38.732,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MANILHA EM CONCRETO ARMADO DE 600MM | R$75.600,00 | R$75.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MANILHA EM CONCRETO ARMADO DE 800MM | R$70.000,00 | R$70.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MANILHA EM CONCRETO ARMADO DE 1500MM | R$554.668,40 | R$554.668,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ADUELA DE CONCRETO ARMADO 2,50X2,50X1,0M | R$126.350,07 | R$126.350,07 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | MANILHA EM CONCRETO ARMADO DE 1.000MM | R$130.399,20 | R$130.399,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$995.750,07 | R$995.750,07 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANILHA EM CONCRETO ARMADO DE 400MM | UNIDADE | 4490519100 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS OU OUTRAS OBRAS - OBRAS EM ANDAMENTO | 280 | R$138,33 | R$38.732,40 | Lote vencido por L M C MORBACH LTDA pelo valor de R$38.732,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MANILHA EM CONCRETO ARMADO DE 600MM | UNIDADE | 4490519100 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS OU OUTRAS OBRAS - OBRAS EM ANDAMENTO | 315 | R$240,00 | R$75.600,00 | Lote vencido por L M C MORBACH LTDA pelo valor de R$75.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MANILHA EM CONCRETO ARMADO DE 1.000MM | UNIDADE | 4490519100 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS OU OUTRAS OBRAS - OBRAS EM ANDAMENTO | 240 | R$543,33 | R$130.399,20 | Lote vencido por L M C MORBACH LTDA pelo valor de R$130.399,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MANILHA EM CONCRETO ARMADO DE 1500MM | UNIDADE | 4490519100 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS OU OUTRAS OBRAS - OBRAS EM ANDAMENTO | 520 | R$1.066,67 | R$554.668,40 | Lote vencido por L M C MORBACH LTDA pelo valor de R$554.668,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ADUELA DE CONCRETO ARMADO 2,50X2,50X1,0M | UNIDADE | 4490519100 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS OU OUTRAS OBRAS - OBRAS EM ANDAMENTO | 21 | R$6.016,67 | R$126.350,07 | Lote vencido por L M C MORBACH LTDA pelo valor de R$126.350,07Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | MANILHA EM CONCRETO ARMADO DE 800MM | UNIDADE | 4490519100 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS OU OUTRAS OBRAS - OBRAS EM ANDAMENTO | 200 | R$350,00 | R$70.000,00 | Lote vencido por L M C MORBACH LTDA pelo valor de R$70.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.576 | R$8.355,00 | R$995.750,07 | R$995.750,07 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
089001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
L M C MORBACH LTDA 22.300.820/0001-31
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/05/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF