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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#027/2025
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 2905001/2025/PMC
Legislação Aplicável: Outras
Modalidade: OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL - SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO: AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 2232 - CENTRO, CASTANHAL - PA, 68740-020
Observação: procedÊncia: inexigibilidade de licitaÇÃo: caput do artigo 74 da lei 14.133/21, artigo 184 da lei 14.133/2021 juntamente com o artigo 31 da lei 13.019/2014
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/05/2025 08:00
Publicação: 18/06/2025 11:32
Homologação: 13/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO CONSTITUTIVO DA ASSOCIAÇÃO (ART. 75, XIV) | ESTATUTO | 18/06/2025 11:10 |
| 2 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (ART. 75, IX) | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 18/06/2025 11:11 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 18/06/2025 11:11 |
| 4 | DECISÃO QUANTO HABILITAÇÃO OU INABILITAÇÃO DOS LICITANTES | PARECER JURI´DICO | 18/06/2025 11:31 |
| 5 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | SOLICITAÇÃO | 18/06/2025 11:16 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 18/06/2025 11:13 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/06/2025 11:14 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 18/06/2025 11:12 |
| 9 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PLANO DE TRABALHO | 18/06/2025 11:15 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICIDADE DO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO. Edição nº 2.400, PÁGINA 13. | 16/06/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO NO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL. EDIÇÃO Nº 2.400. PÁGINA Nº 13. | 16/06/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.portalcr2.com.br/detalhes_licitacoes/castanhal-0272025-18-06-2025 | 18/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS E A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DA FRATERNIDADE CASTANHALENSE PARA ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE E RISCO. | R$360.000,00 | R$360.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$360.000,00 | R$360.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS E A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DA FRATERNIDADE CASTANHALENSE PARA ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE E RISCO. | UNIDADE | 3350439900 - OUTRAS SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1 | R$360.000,00 | R$360.000,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DA FRATERNIDADE CASTANHALENSE pelo valor de R$360.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$360.000,00 | R$360.000,00 | R$360.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DA FRATERNIDADE CASTANHALENSE 04.553.970/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/06/2025
FIM
17/06/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
SUSPENSÃO
DATA DO DISTRATO
18/06/2025
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O DOCUMENTO PORTRIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO TERMO DE COLABORAÇÃO SUBIU ERRADO NO SISTEMA, IREMOS PUBLICAR NOVAMENTE COM O ARQUIVO CORRETO
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DA FRATERNIDADE CASTANHALENSE 04.553.970/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/06/2025
FIM
17/06/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos