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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2025-01PROSAP
098440 - UEP - PROSAP
Nº do Processo Administrativo: 6.2025-01PROSAP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: RUA 120, QUADRA 31, LOTE 14, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/06/2025 09:00
Publicação: 03/07/2025 16:46
Homologação: 04/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18/06/2025 17:10 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIFICADO DE INEXISTÊNCIA DE IMOVEIS PUBLICOS DISPONIVEIS DE IMOVEIS | 18/06/2025 17:13 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 18/06/2025 17:17 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | DOCUMENTO DE AVALIAÇÃO PREVIA | 18/06/2025 17:18 |
| 5 | FISCAL DO CONTRATO. | PORTARIA DESIGNANDO FISCAL | 09/07/2025 16:12 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 18/06/2025 17:21 |
| 7 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA QUE DEMOSTRA A SINGULARIDADE DO IMÓVEL | 18/06/2025 17:24 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONCLUSIVO CGM | 03/07/2025 16:55 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/06/2025 17:27 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIA | 18/06/2025 17:29 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/06/2025 17:31 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUESITO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 18/06/2025 17:34 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE IL-DOU | 18/06/2025 |
| 2 | Site | SITE PREFEITURA DE PARAUAPEBAS | 17/06/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA | 17/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA ACOMODAR AS DEPENDÊNCIAS DO ESCRITÓRIO LOCAL AÇÕES SOCIAIS DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS – ELO/PROSAP, CUJA FINALIDADE É O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS SOCIAIS DAS COMUNIDADES SITUADAS NAS ÁREAS DE INTERFERÊNCIA DAS OBRAS DO PROSAP, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | R$282.000,00 | R$282.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$282.000,00 | R$282.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA ACOMODAR AS DEPENDÊNCIAS DO ESCRITÓRIO LOCAL AÇÕES SOCIAIS DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS – ELO/PROSAP, CUJA FINALIDADE É O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS SOCIAIS DAS COMUNIDADES SITUADAS NAS ÁREAS DE INTERFERÊNCIA DAS OBRAS DO PROSAP, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$23.500,00 | R$282.000,00 | Lote vencido por ANDREIA SAMPAIO pelo valor de R$282.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$23.500,00 | R$282.000,00 | R$282.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098440 - UEP - PROSAP
Andreia Sampaio 712.117.992-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/06/2025
FIM
18/06/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF