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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-CPL-004/2025-FME.
111438 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Nº do Processo Administrativo: Nº 2025.0709-001/SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: A LICITAÇÃO SERÁ REALIZADA ELETRONICAMENTE ATRAVES DO PORTAL: BOLSA NACIONAL DE COMPRAS – BNC (WWW.BNC.ORG.BR).
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/08/2025 09:00
Publicação: 01/08/2025 14:09
Homologação: 14/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 21/08/2025 16:00 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | 21/08/2025 15:20 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 01/08/2025 11:14 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 01/08/2025 11:15 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) | 01/08/2025 11:14 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 21/08/2025 15:20 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ANEXO I-A DE ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | 01/08/2025 11:23 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/08/2025 15:12 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/08/2025 11:18 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 01/08/2025 11:19 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 01/08/2025 11:19 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Publicado em: 01/08/2025 | Edição: 144| Seção: 3 | Página: 284 | 01/08/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Famep - Publicado em: 01/08/2025 | N°3806| Pag:14 | 01/08/2025 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Prefeitura, CONFORME LEI 041/96-GAB | 01/08/2025 |
| 4 | Site | Bolsa Nacional de Compras - bnc (www.bnc.org.br) | 01/08/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência - www.breubranco.pa.gov.br | 01/08/2025 |
Participantes 4
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL | R$278.701,50 | R$278.250,00 | PARTICIPANTE -0,16% do valor de referência |
| TOTAIS | R$278.701,50 | R$278.250,00 | -0,16% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL | R$278.701,50 | R$278.701,50 | PARTICIPANTE Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$278.701,50 | R$278.701,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL | R$278.701,50 | R$278.565,00 | VENCEDOR -0,05% do valor de referência |
| TOTAIS | R$278.701,50 | R$278.565,00 | -0,05% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL | R$278.701,50 | R$278.701,50 | PARTICIPANTE Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$278.701,50 | R$278.701,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.050 | R$265,43 | R$278.701,50 | Lote vencido por VIP S LOCACOES LTDA pelo valor de R$278.565,00-0,05% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.050 | R$265,43 | R$278.701,50 | R$278.565,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111430 - FUNDO DE EDUCACAO BASICA DE BREU BRANCO
VIP S LOCACOES LTDA 17.862.757/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/02/2026
FIM
07/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111430 - FUNDO DE EDUCACAO BASICA DE BREU BRANCO
VIP S LOCACOES LTDA 17.862.757/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/08/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF