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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2025
134238 - INST. DE DESENV. URBANO
Nº do Processo Administrativo: 0027/2025-IDURB
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/08/2025 08:30
Publicação: 25/08/2025 10:22
Homologação: 25/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 25/08/2025 09:38 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 25/08/2025 09:39 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO DE NOTÓRIO SABER | 25/08/2025 09:39 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 25/08/2025 10:10 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 25/08/2025 10:09 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/08/2025 10:38 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/08/2025 09:40 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DESPACHO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 25/08/2025 09:41 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 25/08/2025 09:42 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALILFICAÇÃO | 25/08/2025 09:43 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 25/08/2025 10:11 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 25/08/2025 |
| 2 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 25/08/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal de transparência do Município de Canaã dos Carajás. | 25/08/2025 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE CONFORMIDADE, CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE GOVERNANÇA, SEGURANÇA E GESTÃO DE DADOS E INFRAESTRUTURA DE TI, COMPREENDENDO SERVIDORES, SISTEMAS LEGADOS E BANCO DE DADOS. | R$68.662,44 | R$68.763,48 | PARTICIPANTE 0,15% do valor de referência |
| TOTAIS | R$68.662,44 | R$68.763,48 | 0,15% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE CONFORMIDADE, CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE GOVERNANÇA, SEGURANÇA E GESTÃO DE DADOS E INFRAESTRUTURA DE TI, COMPREENDENDO SERVIDORES, SISTEMAS LEGADOS E BANCO DE DADOS. | R$68.662,44 | R$67.680,30 | VENCEDOR -1,43% do valor de referência |
| TOTAIS | R$68.662,44 | R$67.680,30 | -1,43% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE CONFORMIDADE, CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE GOVERNANÇA, SEGURANÇA E GESTÃO DE DADOS E INFRAESTRUTURA DE TI, COMPREENDENDO SERVIDORES, SISTEMAS LEGADOS E BANCO DE DADOS. | R$68.662,44 | R$69.543,48 | PARTICIPANTE 1,28% do valor de referência |
| TOTAIS | R$68.662,44 | R$69.543,48 | 1,28% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE CONFORMIDADE, CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE GOVERNANÇA, SEGURANÇA E GESTÃO DE DADOS E INFRAESTRUTURA DE TI, COMPREENDENDO SERVIDORES, SISTEMAS LEGADOS E BANCO DE DADOS. | TEMPO | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$11.443,74 | R$68.662,44 | Lote vencido por J DA ROCHA RIBEIRO pelo valor de R$67.680,30-1,43% do valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$11.443,74 | R$68.662,44 | R$67.680,30 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134238 - INST. DE DESENV. URBANO
J DA ROCHA RIBEIRO 35.252.247/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/08/2025
FIM
25/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134238 - INST. DE DESENV. URBANO
J DA ROCHA RIBEIRO 35.252.247/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/02/2026
FIM
26/08/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF