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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025-PMP
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
Nº do Processo Administrativo: Processo Administrativo n° 0027/2025 – PMP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR - UASG: 980593
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/09/2025 09:00
Publicação: 25/08/2025 15:56
Homologação: 22/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 11
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 20/10/2025 14:21 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 25/08/2025 11:58 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 25/08/2025 11:58 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 25/08/2025 11:59 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | TERMO DE JULGAMENTO | 20/10/2025 14:21 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/10/2025 14:22 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 25/08/2025 11:58 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA E MAPA DE PREÇOS | 25/08/2025 11:58 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 25/08/2025 11:58 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | https://www.in.gov.br/leiturajornal | 20/08/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://pacaja.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 28/08/2025 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CATSER (5320) - REFEICAO NO KG | R$169.300,00 | R$0,00 | |
| 2 | CATSER (3697) - FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº 09 COM REFRIGERANTE 350ML | R$80.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | CATSER (3697) - FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº 09 COM SUCO NATURAL 350ML | R$88.650,00 | R$0,00 | |
| 4 | CATSER (3697) - FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº 08 COM REFRIGERANTE 350ML | R$251.867,00 | R$250.250,00 | VENCEDOR -0,64% do valor de referência |
| 5 | CATSER (3697) - FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº 08 COM SUCO NATURAL 350ML | R$97.983,00 | R$0,00 | |
| 6 | CATSER (5320) - REFEIÇÃO PRONTAS EM SISTEMA SELF SERVICE (REFRIGERANTE 350ML) | R$186.965,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$874.765,00 | R$250.250,00 | -71,39% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CATSER (3697) - FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº 08 COM SUCO NATURAL 350ML | R$97.983,00 | R$89.613,00 | VENCEDOR -8,54% do valor de referência |
| 2 | CATSER (5320) - REFEIÇÃO PRONTAS EM SISTEMA SELF SERVICE (REFRIGERANTE 350ML) | R$186.965,00 | R$173.667,00 | VENCEDOR -7,11% do valor de referência |
| 3 | CATSER (3697) - FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº 08 COM REFRIGERANTE 350ML | R$251.867,00 | R$0,00 | |
| 4 | CATSER (3697) - FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº 09 COM SUCO NATURAL 350ML | R$88.650,00 | R$0,00 | |
| 5 | CATSER (3697) - FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº 09 COM REFRIGERANTE 350ML | R$80.000,00 | R$0,00 | |
| 6 | CATSER (5320) - REFEICAO NO KG | R$169.300,00 | R$156.500,00 | VENCEDOR -7,56% do valor de referência |
| TOTAIS | R$874.765,00 | R$419.780,00 | -52,01% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CATSER (5320) - REFEIÇÃO PRONTAS EM SISTEMA SELF SERVICE (REFRIGERANTE 350ML) | R$186.965,00 | R$0,00 | |
| 2 | CATSER (3697) - FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº 08 COM SUCO NATURAL 350ML | R$97.983,00 | R$0,00 | |
| 3 | CATSER (3697) - FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº 08 COM REFRIGERANTE 350ML | R$251.867,00 | R$0,00 | |
| 4 | CATSER (3697) - FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº 09 COM SUCO NATURAL 350ML | R$88.650,00 | R$62.500,00 | VENCEDOR -29,50% do valor de referência |
| 5 | CATSER (3697) - FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº 09 COM REFRIGERANTE 350ML | R$80.000,00 | R$55.000,00 | VENCEDOR -31,25% do valor de referência |
| 6 | CATSER (5320) - REFEICAO NO KG | R$169.300,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$874.765,00 | R$117.500,00 | -86,57% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CATSER (5320) - REFEICAO NO KG | QUILOGRAMA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.500 | R$67,72 | R$169.300,00 | Lote vencido por ANDREIA GOMES DA SILVA DUTRA LTDA pelo valor de R$156.500,00-7,56% do valor de referência |
| 2 | CATSER (3697) - FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº 09 COM REFRIGERANTE 350ML | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.500 | R$32,00 | R$80.000,00 | Lote vencido por CHURRASCARIA DA LOIRINHA LTDA pelo valor de R$55.000,00-31,25% do valor de referência |
| 3 | CATSER (3697) - FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº 09 COM SUCO NATURAL 350ML | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.500 | R$35,46 | R$88.650,00 | Lote vencido por CHURRASCARIA DA LOIRINHA LTDA pelo valor de R$62.500,00-29,50% do valor de referência |
| 4 | CATSER (3697) - FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº 08 COM REFRIGERANTE 350ML | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.700 | R$32,71 | R$251.867,00 | Lote vencido por A ARAUJO MOREIRA EIRELI pelo valor de R$250.250,00-0,64% do valor de referência |
| 5 | CATSER (3697) - FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº 08 COM SUCO NATURAL 350ML | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.700 | R$36,29 | R$97.983,00 | Lote vencido por ANDREIA GOMES DA SILVA DUTRA LTDA pelo valor de R$89.613,00-8,54% do valor de referência |
| 6 | CATSER (5320) - REFEIÇÃO PRONTAS EM SISTEMA SELF SERVICE (REFRIGERANTE 350ML) | QUILOGRAMA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.050 | R$61,30 | R$186.965,00 | Lote vencido por ANDREIA GOMES DA SILVA DUTRA LTDA pelo valor de R$173.667,00-7,11% do valor de referência |
| TOTAIS | 20.950 | R$265,48 | R$874.765,00 | R$787.530,00 | |||
Contratos 11
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
ANDREIA GOMES DA SILVA DUTRA LTDA 53.688.476/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/10/2025
FIM
07/10/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097408 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ANDREIA GOMES DA SILVA DUTRA LTDA 53.688.476/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/10/2025
FIM
07/10/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097410 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ANDREIA GOMES DA SILVA DUTRA LTDA 53.688.476/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/10/2025
FIM
07/10/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097427 - FUNDEB
A ARAUJO MOREIRA EIRELI 30.276.432/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/10/2025
FIM
07/10/2026
CONTRATO
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Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
A ARAUJO MOREIRA EIRELI 30.276.432/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/10/2025
FIM
07/10/2026
CONTRATO
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097408 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A ARAUJO MOREIRA EIRELI 30.276.432/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/10/2025
FIM
07/10/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097410 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
A ARAUJO MOREIRA EIRELI 30.276.432/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/10/2025
FIM
07/10/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
A ARAUJO MOREIRA EIRELI 30.276.432/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/10/2025
FIM
07/10/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097408 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CHURRASCARIA DA LOIRINHA LTDA 51.288.834/0001-85
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/10/2025
FIM
07/10/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097410 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CHURRASCARIA DA LOIRINHA LTDA 51.288.834/0001-85
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/10/2025
FIM
07/10/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
CHURRASCARIA DA LOIRINHA LTDA 51.288.834/0001-85
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/10/2025
FIM
07/10/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF