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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 063.2025.CPL
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 050505175.000091/2025-26
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CORDENAÇÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/09/2025 17:38
Publicação: 30/09/2025 09:06
Homologação: 24/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANALISE DE RISCOS | 30/09/2025 08:59 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 30/09/2025 09:00 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 30/09/2025 09:03 |
| 4 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE | 30/09/2025 09:01 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 30/09/2025 09:03 |
| 6 | FISCAL DO CONTRATO. | DESPACHO DESIGNAÇÃO FISCAL CONTRATO | 30/09/2025 09:02 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 30/09/2025 09:04 |
| 8 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | JUSTIFICATIVA PARA 02 INSCRIÇÕES | 30/09/2025 09:04 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/09/2025 09:07 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO E DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO | 30/09/2025 09:06 |
| 11 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO | 30/09/2025 09:06 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 30/09/2025 09:04 |
| 13 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | CERTIDAO REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA | 30/09/2025 09:00 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 30/09/2025 09:06 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição 3845, Código Identificador: 5A91625C - Aviso de Contratação Direta. | 25/09/2025 |
| 2 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 24/09/2025 |
| 3 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Link: https://pncp.gov.br/app/editais/05853163000130/2025/127 | 24/09/2025 |
| 4 | Site | Portal de Compras do Governo Federal. UASG: 927877 | 24/09/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM. Link para acesso: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=IN%20063.2025.CPL&clean=false | 24/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE 02 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA O TREINAMENTO DE GESTÃO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SER REALIZADO NOS DIAS 08, 09 E 10 DE OUTUBRO DE 2025, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG | R$5.100,00 | R$5.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.100,00 | R$5.100,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE 02 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA O TREINAMENTO DE GESTÃO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SER REALIZADO NOS DIAS 08, 09 E 10 DE OUTUBRO DE 2025, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG | UNIDADE | 3390394800 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO | 2 | R$2.550,00 | R$5.100,00 | Lote vencido por META CURSOS E TREINAMENTOS LTDA pelo valor de R$5.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$2.550,00 | R$5.100,00 | R$5.100,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
META CURSOS E TREINAMENTOS LTDA 11.517.150/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/09/2025
FIM
10/10/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF