Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2025-FUNPAPA
014017 - FUNDACAO PAPA JOAO XXIII
Nº do Processo Administrativo: 7286/2025-FUNPAPA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CPL/SEDE/FUNPAPA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/09/2025 13:55
Publicação: 26/09/2025 13:20
Homologação: 26/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCO | 26/09/2025 10:57 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03-2025 | 25/09/2025 14:50 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 25/09/2025 14:46 |
| 4 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO 1 | 25/09/2025 14:42 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 26/09/2025 10:56 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 25/09/2025 14:40 |
| 7 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | DOCUMENTO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO 2 | 25/09/2025 14:44 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DOC NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO 3 | 26/09/2025 13:19 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO 2 | 25/09/2025 14:37 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 26/09/2025 13:21 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/09/2025 14:39 |
| 12 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS | 26/09/2025 13:17 |
| 13 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 25/09/2025 14:37 |
| 14 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO 1 | 25/09/2025 14:34 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 26/09/2025 10:55 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicado no Diário Oficial do Município de Belém - DOM | 23/09/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | Publicado no Portal da Transparência | 25/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, COM DURAÇÃO INICIAL DE 12 (DOZE) MESES, PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO DE FORMAÇÃO TÉCNICA CONTINUADA, COM FOCO NA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF). | R$372.000,00 | R$372.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$372.000,00 | R$372.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, COM DURAÇÃO INICIAL DE 12 (DOZE) MESES, PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO DE FORMAÇÃO TÉCNICA CONTINUADA, COM FOCO NA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF). | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$31.000,00 | R$372.000,00 | Lote vencido por RA CONSULTORIA, RESPONSABILIDADE & SUSTENTABILIDADE SOCIAL LTDA pelo valor de R$372.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$31.000,00 | R$372.000,00 | R$372.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014017 - FUNDACAO PAPA JOAO XXIII
RA CONSULTORIA, RESPONSABILIDADE & SUSTENTABILIDADE SOCIAL LTDA 53.933.316/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/09/2025
FIM
26/09/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF