Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#017/2025-IN
045233 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 050/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: ALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - AV. SENADOR LEMOS, 213 - CENTRO - MELGAÇO/PA - CEP: 68.490-000 - PALÁCIO GILBERTO BARBOSA - 1º PISO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 02/07/2025 09:00
Publicação: 30/09/2025 12:24
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIAÇÃO D AUTORIDADE COMPETENTE | 30/09/2025 12:23 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDAS | 30/09/2025 11:46 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 30/09/2025 12:15 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 30/09/2025 12:18 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/09/2025 12:20 |
| 6 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 30/09/2025 12:19 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 30/09/2025 12:19 |
| 8 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 30/09/2025 12:17 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 03/10/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado do Pará | 03/10/2025 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Amazonia Jornal | 30/09/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal dos Jurisdicionados e site oficial do Municipio | 03/10/2025 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | • AÇÕES ESTRATÉGICAS COM A FINALIDADE DE PRESTAR AUXÍLIO E ORIENTAR A SECRETARIA A PARTIR DE ANÁLISES JURÍDICAS E EMISSÃO DE PARECERES LEGAIS NAS ATIVIDADES TOMADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; • ELABORAR DE AÇÕES JUDICIAIS ESTRATÉGICAS PARA RESGUARDAR OS INTERESSES E ALCANÇAR OS OBJETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; • ORIENTAR E ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS RELACIONADAS AO ESTABELECIMENTO DE PADRÃO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL NA ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER PÚBLICO, PARA O MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; • REPRESENTAR LEGALMENTE OS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR OS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS EM GERAL, COM A CONFECÇÃO DE PARECERES E DOCUMENTOS TÉCNICOS JURÍDICOS EM GERAL PARA A CONSECUÇÃO DE SEUS FINS; • ELABORAR PROJETOS DE LEIS VOLTADOS PARA OS OBJETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; • ATUAR NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$24.888,89 | R$298.666,68 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 12 | R$24.888,89 | R$298.666,68 | R$0,00 | |||