Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#036/2025
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
Nº do Processo Administrativo: 1012002/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/12/2025 09:00
Publicação: 07/01/2026 11:54
Homologação: 22/12/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 07/01/2026 11:24 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 07/01/2026 11:25 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTAÇÃO NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 07/01/2026 11:27 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 07/01/2026 11:28 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ETP | 07/01/2026 11:32 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 07/01/2026 15:07 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/01/2026 11:28 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 07/01/2026 11:29 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 07/01/2026 11:29 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 07/01/2026 11:31 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - D.O.U - N°249 - PAGINA 319 | 31/12/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO - D.O.U - N°249 - PAGINA 319 | 31/12/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - FAMEP - EDIÇÃO 3912 | 31/12/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP - EDIÇÃO 3912 | 31/12/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.ourem.pa.gov.br/ | 31/12/2025 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA AOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA NAS QUESTÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, SOBRETUDO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO NA GESTÃO DASECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURÉM/PA. | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA AOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA NAS QUESTÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, SOBRETUDO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO NA GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM/PA E FUNDOS MUNICIPAIS. | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA AOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA NAS QUESTÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, SOBRETUDO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO NA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURÉM/PA. | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA AOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA NAS QUESTÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, SOBRETUDO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO NA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURÉM/PA. | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$300.000,00 | R$300.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA AOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA NAS QUESTÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, SOBRETUDO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO NA GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM/PA E FUNDOS MUNICIPAIS. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA AOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA NAS QUESTÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, SOBRETUDO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO NA GESTÃO DASECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURÉM/PA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA AOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA NAS QUESTÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, SOBRETUDO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO NA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURÉM/PA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA AOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA NAS QUESTÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, SOBRETUDO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO NA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURÉM/PA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 48 | R$25.000,00 | R$300.000,00 | R$300.000,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054222 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 54.217.657/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2026
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054233 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 54.217.657/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2026
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 54.217.657/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2026
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 54.217.657/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2026
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF