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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2026
042002 - CAMARA MUNICIPAL DE MARABA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026-CMM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/02/2026 11:00
Publicação: 05/02/2026 11:39
Homologação: 13/03/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 01/04/2026 11:28 |
| 2 | DECISÃO QUANTO HABILITAÇÃO OU INABILITAÇÃO DOS LICITANTES | DECISÃO QUANTO A INABILITAÇÃO DA 1ª COLOCADA | 01/04/2026 11:25 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 05/02/2026 11:19 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 05/02/2026 11:20 |
| 5 | ERRATAS | DECISÃO QUANTO A HABILITAÇÃO DA 3ª COLOCADA | 01/04/2026 11:28 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 05/02/2026 11:20 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATAS DAS SESSÕES | 01/04/2026 11:29 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/04/2026 08:23 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/02/2026 11:22 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | RELATÓRIO DE PESQUISA DE PREÇOS | 05/02/2026 11:21 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 05/02/2026 11:21 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará | 02/02/2026 |
| 2 | Site | https://maraba.pa.leg.br/portaltransparencia/licitacoes/2026/avisos-de-licitacao/pregao-02 | 15/01/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará | 16/01/2026 |
| 4 | Portal da Transparência | https://pncp.gov.br/app/editais/04302816000120/2026/2 | 30/01/2026 |
Participantes 6
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO – MANUTENÇÃO PREDIAL (CIVIL) | R$387.991,09 | R$248.321,14 | VENCEDOR -36,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$387.991,09 | R$248.321,14 | -36,00% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO – MANUTENÇÃO PREDIAL (CIVIL) | R$387.991,09 | R$291.381,31 | PARTICIPANTE -24,90% do valor de referência |
| TOTAIS | R$387.991,09 | R$291.381,31 | -24,90% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO – MANUTENÇÃO PREDIAL (CIVIL) | R$387.991,09 | R$228.914,74 | PARTICIPANTE -41,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$387.991,09 | R$228.914,74 | -41,00% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO – MANUTENÇÃO PREDIAL (CIVIL) | R$387.991,09 | R$319.510,66 | PARTICIPANTE -17,65% do valor de referência |
| TOTAIS | R$387.991,09 | R$319.510,66 | -17,65% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO – MANUTENÇÃO PREDIAL (CIVIL) | R$387.991,09 | R$283.233,50 | PARTICIPANTE -27,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$387.991,09 | R$283.233,50 | -27,00% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO – MANUTENÇÃO PREDIAL (CIVIL) | R$387.991,09 | R$232.794,65 | PARTICIPANTE -40,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$387.991,09 | R$232.794,65 | -40,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO – MANUTENÇÃO PREDIAL (CIVIL) 24
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIXAMENTO E LIMPEZA PARA APLICAÇÃO DE PINTURA EM PAREDE | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.863 | R$3,18 | R$15.464,12 |
| 2 | LIMPEZA DE CALHAS (0,4X0,3M) | METRO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 168 | R$20,24 | R$3.394,25 |
| 3 | PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM TETO, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.738 | R$20,94 | R$57.329,32 |
| 4 | RETIRADA DE PINTURA (C/ ESCOVA DE AÇO) | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 299 | R$10,82 | R$3.239,72 |
| 5 | EMASSAMENTO DE PAREDE C/ MASSA ACRÍLICA | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 299 | R$32,02 | R$9.587,43 |
| 6 | FUNDO SELADOR ACRÍLICO, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDE, UMA DEMÃO. AF_04/2023 | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 299 | R$5,68 | R$1.700,71 |
| 7 | EMASSAMENTO DE TETO C/ MASSA CORRIDA | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 411 | R$26,98 | R$11.079,88 |
| 8 | FORRO EM GESSO LISO EM PLACAS | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 137 | R$73,48 | R$10.058,68 |
| 9 | LIMPEZA DE PISO CERÂMICO OU PORCELANATO COM PANO ÚMIDO. AF_04/2020 | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.738 | R$2,97 | R$8.131,24 |
| 10 | LIXAMENTO E LIMPEZA PARA APLICAÇÃO DE PINTURA EM PAREDE (PINTURA EXTERNA) | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 652 | R$3,18 | R$2.072,82 |
| 11 | PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 652 | R$17,74 | R$11.563,46 |
| 12 | PINTURA DE PISO COM TINTA ACRÍLICA, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUSO FUNDO PREPARADOR. AF_05/2021 | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.575 | R$28,89 | R$45.488,75 |
| 13 | LIXAMENTO E LIMPEZA PARA APLICAÇÃO DE PINTURA EM GRADE METÃLICA | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 849 | R$5,27 | R$4.474,60 |
| 14 | PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE ACABAMENTO (ESMALTE SINTÉTICO BRILHANTE) APLICADA A ROLO OU PINCEL SOBRE SUPERFÍCIES METÁLICAS (EXCETO PERFIL) EXECUTADO EM OBRA (POR DEMÃO). AF_01/2020 | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 849 | R$33,64 | R$28.562,71 |
| 15 | LIMPEZA DE SUPERFÃCIE COM JATO DE ALTA PRESSÃO. AF_04/2019 | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.575 | R$2,81 | R$4.424,49 |
| 16 | IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM MEMBRANA À BASE DE RESINA ACRÍLICA, 3 DEMÃOS. AF_09/2023 | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 249 | R$61,43 | R$15.303,44 |
| 17 | IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM MANTA ASFÁLTICA, UMA CAMADA, INCLUSIVE APLICAÇÃO DE PRIMER ASFÁLTICO, E=4MM. AF_09/2023 | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 67 | R$168,71 | R$11.337,31 |
| 18 | REMOçãO DE REJUNTAMENTO EM PORCELANATO 40X40CM EM FACHADAS | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.270 | R$3,68 | R$4.672,42 |
| 19 | REJUNTAMENTO DE PORCELANATO 40X40CM EM FACHADAS COM REJUNTE SUPERFINO QUARTZOLIT OU SIMILAR | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.270 | R$18,44 | R$23.412,90 |
| 20 | LIMPEZA DE REVESTIMENTO CERÂMICO EM PAREDE UTILIZANDO DETERGENTE NEUTRO E ESCOVAÇÃO MANUAL. AF_04/2019 | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.299 | R$2,33 | R$5.357,79 |
| 21 | ALUGUEL MENSAL DE ANDAIME METáLICO TIPO FACHADEIRO (INCLUINDO MONTAGEM E DESMONTAGEM) | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 575 | R$36,42 | R$20.936,77 |
| 22 | PINTURA DE DEMARCAÇÃO DE VAGA COM TINTA PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, E = 10 CM, APLICAÇÃO MANUAL. AF_05/2021 | METRO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 342 | R$8,62 | R$2.943,73 |
| 23 | PINTURA DE MEIO-FIO COM TINTA BRANCA A BASE DE CAL (CAIAÇÃO). AF_05/2021 | METRO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 501 | R$2,37 | R$1.186,18 |
| 24 | PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.863 | R$17,74 | R$86.268,38 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
29.538 | R$607,58 | R$387.991,09 | |||