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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#8.2026-01SEHAB
098422 - FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOC.
Nº do Processo Administrativo: 8.2026-01SEHAB
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE ADMINISTRATIVA DA UEP/PROSAP, RUA 120,S/Nº, LT 14, BAIRRO BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA SUSPENSA
Abertura: 20/03/2026 09:00
Publicação: 19/02/2026 11:32
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 19/02/2026 11:05 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 03/03/2026 10:19 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 19/02/2026 11:06 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | DESPACHO PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO | 20/03/2026 10:09 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/02/2026 11:30 |
| 6 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 19/02/2026 11:07 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/02/2026 11:06 |
| 8 | TERMO DE SUSPENSÃO | COMUNICACO DE SUSPENSÃO | 20/03/2026 10:09 |
Publicidades 18
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Aviso de Licitação publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas. | 12/02/2026 |
| 2 | Diário Oficial da União | Retificação por erro de digitação no Aviso de Licitação publicado em 03/02/2026. | 12/02/2026 |
| 3 | Diário Oficial da União | Errata de Publicação do Aviso de Licitação no DOU | 03/03/2026 |
| 4 | Diário Oficial da União | AVISO DE PRORROGAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | 27/02/2026 |
| 5 | Diário Oficial da União | Comunicado de Suspensão | 23/03/2026 |
| 6 | Diário Oficial da União | AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME EM RAZAÃO DA NECESSIDADE DE ANÁLISE DE IMPUGNAÇÕES/ESCLARECIMENTOS. | 13/03/2026 |
| 7 | Diário Oficial do Município | Errata de Publicação por erro de digitação no Aviso de Licitação publicado em 03/02/2026. | 12/02/2026 |
| 8 | Diário Oficial do Município | Errata de Publicação do Aviso de Licitação no DOMP. | 03/03/2026 |
| 9 | Diário Oficial do Município | AVISO DE PRORROGAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | 27/02/2026 |
| 10 | Diário Oficial do Município | COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO | 20/03/2026 |
| 11 | Diário Oficial do Município | AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME EM RAZAÃO DA NECESSIDADE DE ANÁLISE DE IMPUGNAÇÕES/ESCLARECIMENTOS. | 13/03/2026 |
| 12 | Mural Físico | Retificação por erro de digitação no Aviso de Licitação publicado em 03/02/2026. | 11/02/2026 |
| 13 | Mural Físico | Errata de Publicação do Aviso de Licitação | 03/03/2026 |
| 14 | Mural Físico | AVISO DE PRORROGAÇÃO NO MURAL FÍSICO | 26/02/2026 |
| 15 | Mural Físico | COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO | 20/03/2026 |
| 16 | Mural Físico | AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME EM RAZAÃO DA NECESSIDADE DE ANÁLISE DE IMPUGNAÇÕES/ESCLARECIMENTOS. | 13/03/2026 |
| 17 | Site | Site da Prefeitura Municipal de Parauapebas (TRANSPARÊNCIA). | 11/02/2026 |
| 18 | Portal da Transparência | Portal da Transparência (Site da PMP) | 11/02/2026 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS, URBANÍSTICOS, AMBIENTAIS E SOCIAIS VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARÁ, NA MODALIDADE REURB-S, DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CASAS POPULARES I E II. | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$2.923.120,00 | R$2.923.120,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$2.923.120,00 | R$2.923.120,00 | R$0,00 | |||