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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2026/FUNDEB
143009 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 017/2026/PMS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, RUA DÁLIA, N°77, CENTRO, SAPUCAIA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/03/2026 08:00
Publicação: 01/04/2026 15:42
Homologação: 26/03/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | HABILITAÇÃO POSTO DISNEY- ASS | 01/04/2026 15:39 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 14 - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE- ASS | 01/04/2026 15:39 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | 01 - DFD DE COMBUSTIVEL - FUNDEB- ASS | 01/04/2026 15:39 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | 02 - ETP AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL- ASS | 01/04/2026 15:38 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06 - JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO- ASS | 01/04/2026 15:37 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 06/04/2026 14:55 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | 15 - PARECER DO CONTROLE INTERNO | 01/04/2026 15:46 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | 13- PARECER JURÍDICO - COMBUSTÍVEL FUNDEB | 01/04/2026 15:37 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 05 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - COMBUSTIVEL FUNDEB | 01/04/2026 15:38 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 8 - RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO- ASS | 01/04/2026 15:38 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO POSTO DISNEY- ASS | 01/04/2026 15:38 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | AVISO DE AUTORIZAÇÃO - Nº 3974 - PAG. 171 - Código Identificador:232D1620 - www.diariomunicipal.com.br/famep | 31/03/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - Nº 3974 - PAG. 171 - Código Identificador:3215FD0D - www.diariomunicipal.com.br/famep | 31/03/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-sapucaia | 01/04/2026 |
Participantes 1
Vencidos 16
Venceu 16 dos 16 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$456.543,40 | R$456.543,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ARLA 32 1/20 | R$1.539,00 | R$1.539,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL S500 | R$626.911,74 | R$626.911,74 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40 (GALÃO DE 20 LITROS) | R$12.975,00 | R$12.975,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | GRAXA LITHOLAINE (BALDE DE 20KG) | R$12.493,20 | R$12.493,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ÓLEO GL5 140 (GALÃO DE 20 LITROS) | R$12.377,60 | R$12.377,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | ÓLEO GL5 90 (GALÃO DE 20 LITROS) | R$11.402,72 | R$11.402,72 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | ÓLEO 15W40 (GALÃO DE 1 LITRO) | R$490,24 | R$490,24 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | ISA FLUIDO 434(GALÃO 20 LITROS) | R$18.242,50 | R$18.242,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | ÓLEO SAE 50 (GALÃO DE 20 LITROS) | R$8.723,70 | R$8.723,70 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | ÓLEO HIDRÁULICO 68 (GALÃO DE 20 LITROS) | R$7.912,00 | R$7.912,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | ÓLEO 5W30 | R$503,30 | R$503,30 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | FLUIDO P/ FREIOS DOT 3 500 ML | R$866,10 | R$866,10 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | FLUIDO P/ FREIOS DOT 4 500 ML | R$943,80 | R$943,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | ATF HIDRÁULICO 1000 ML | R$561,60 | R$561,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | ÓLEO DIESEL S10 | R$717.860,04 | R$717.860,04 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.890.345,94 | R$1.890.345,94 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 16
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60.230 | R$7,58 | R$456.543,40 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$456.543,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S10 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 78.369 | R$9,16 | R$717.860,04 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$717.860,04Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL S500 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 76.546 | R$8,19 | R$626.911,74 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$626.911,74Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40 (GALÃO DE 20 LITROS) | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25 | R$519,00 | R$12.975,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$12.975,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | GRAXA LITHOLAINE (BALDE DE 20KG) | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$832,88 | R$12.493,20 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$12.493,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ÓLEO GL5 140 (GALÃO DE 20 LITROS) | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 16 | R$773,60 | R$12.377,60 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$12.377,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | ÓLEO GL5 90 (GALÃO DE 20 LITROS) | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 16 | R$712,67 | R$11.402,72 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$11.402,72Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | ÓLEO 15W40 (GALÃO DE 1 LITRO) | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 16 | R$30,64 | R$490,24 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$490,24Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | ISA FLUIDO 434(GALÃO 20 LITROS) | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25 | R$729,70 | R$18.242,50 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$18.242,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | ÓLEO SAE 50 (GALÃO DE 20 LITROS) | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$872,37 | R$8.723,70 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$8.723,70Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | ÓLEO HIDRÁULICO 68 (GALÃO DE 20 LITROS) | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 16 | R$494,50 | R$7.912,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$7.912,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | ÓLEO 5W30 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$50,33 | R$503,30 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$503,30Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | FLUIDO P/ FREIOS DOT 3 500 ML | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$28,87 | R$866,10 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$866,10Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | FLUIDO P/ FREIOS DOT 4 500 ML | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$31,46 | R$943,80 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$943,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | ATF HIDRÁULICO 1000 ML | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$28,08 | R$561,60 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$561,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | ARLA 32 1/20 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$128,25 | R$1.539,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$1.539,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 215.386 | R$5.257,28 | R$1.890.345,94 | R$1.890.345,94 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143009 - FUNDEB
AUTO POSTO DISNEY LTDA 05.028.117/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/03/2026
FIM
26/03/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF