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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2026
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2.670/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBCAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 09/04/2026 08:00
Publicação: 01/04/2026 21:37
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 01/04/2026 21:22 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 01/04/2026 21:33 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | DESPAÇHO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 01/04/2026 21:35 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PESQUISA DE PREÇOS | 01/04/2026 21:35 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/04/2026 21:24 |
| 6 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DESPAÇHO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 01/04/2026 21:35 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ETP | 01/04/2026 21:34 |
| 8 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | 01/04/2026 21:21 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU-SEÇÃO3-N°62-PG413 | 01/04/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | https://transparencia.santarem.pa.gov.br/licitacao-contratos-convenios/licitacao/dispensa-0032026-e2f5b25d-aace-428c-9a24-3bc70dd3649f | 01/04/2026 |
Participantes 0
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO DO TIPO BIOMÉTRICO CAPACIDADE DE GERENCIAMENTO DE NO MÍNIMO 1.000 (MIL) DIGITAIS. COM MOSTRADOR E CO¿ TECLADO DIGITAL, DE BOM TAMANHO (PERMITINDO VISUALIZAÇÃO FÁCIL) E BO¿ RESOLUCÃO. POSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO EM PAPEL TÉRMICO, COM GUILHOTINA E EM ALTA VELOCIDADE. BIOMETRIA COM MÍNIMO DE 500 DPI. POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO COM VÁRIOS TIPOS DE SOFTWARE DE PONTOS. POSSIBILIDADE DE CONEXÃO/ ARMAZENAMENTO TCP/IP, NUVEM, WEB SERVICE. POSSUI PORTA USB. INCLUSO NO VALOR A INSTALAÇÃO E O TREINAMENTO E A MANUNENÇÃO CORRETIVA DO EQUIPAMENTO DURANTE O PRAZO DE GARANTIA- MÍNIMO DE 1 ANO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$2.356,63 | R$2.356,63 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | BOBINA DE PAPEL TÉRMICO PARA APARELHO DE PONTO BIOMÉTRICO-300 ¿ | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 90 | R$18,45 | R$1.660,50 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 91 | R$2.375,08 | R$4.017,13 | R$0,00 | |||