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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009.2026.01
062002 - CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 009.2026.01
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - PA, SITUADA NA RUA GUARANTÃ, Nº 450, VILA PAULISTA - REDENÇÃO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/06/2026 08:00
Publicação: 14/07/2026 12:21
Homologação: 22/06/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCO | 14/07/2026 12:13 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 14/07/2026 12:12 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 14/07/2026 12:12 |
| 4 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 14/07/2026 12:18 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 14/07/2026 12:12 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 14/07/2026 12:16 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/07/2026 12:35 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/07/2026 12:13 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS | CESTA DE PREÇOS | 14/07/2026 12:18 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 14/07/2026 12:13 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 14/07/2026 12:15 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 14/07/2026 12:14 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 14/07/2026 12:14 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/PA/Camara-Municipal-de-Redencao-2652/INEX-009202601-2026-2026-495728 | 14/07/2026 |
| 2 | Site | PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais/04846515000168/2026/17 | 14/07/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | https://cmr.pa.gov.br/transparencia/licitacoes/ | 22/06/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA À CÂMARA MUNICIPAL, FOCADOS NO APOIO ÀS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO DOS VEREADORES, POR MEIO DA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, CONTRATOS, CONVÊNIOS E PROGRAMAS PÚBLICOS, EMISSÃO DE PARECERES, RELATÓRIOS TÉCNICOS E ORIENTAÇÕES QUE SUBSIDIEM O CONTROLE LEGISLATIVO, SEM SUBSTITUIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DELIBERATIVAS DOS PARLAMENTARES. | R$388.500,00 | R$360.000,00 | VENCEDOR -7,34% do valor de referência |
| TOTAIS | R$388.500,00 | R$360.000,00 | -7,34% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA À CÂMARA MUNICIPAL, FOCADOS NO APOIO ÀS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO DOS VEREADORES, POR MEIO DA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, CONTRATOS, CONVÊNIOS E PROGRAMAS PÚBLICOS, EMISSÃO DE PARECERES, RELATÓRIOS TÉCNICOS E ORIENTAÇÕES QUE SUBSIDIEM O CONTROLE LEGISLATIVO, SEM SUBSTITUIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DELIBERATIVAS DOS PARLAMENTARES. | TEMPO | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$32.375,00 | R$388.500,00 | Lote vencido por LS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA pelo valor de R$360.000,00-7,34% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$32.375,00 | R$388.500,00 | R$360.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062002 - CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
LS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 14.454.256/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/06/2026
FIM
22/06/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF