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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2014-021SEMED
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 229/14-7/2014-021SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE SESSÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, LOCALIZADA NO MORRO DOS VENTOS, SNº, QD ESPECIAL, BEIRA RIO II.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/05/2014 09:00
Publicação: 20/11/2015 16:22
Homologação: 09/06/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 12/11/2015 11:21 |
| 2 | ERRATAS | ERRATA | 12/11/2015 11:21 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | 12/11/2015 11:22 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_72014021SEMED_-_ASSINADO_251115_121636.PDF | 12/11/2015 10:40 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/11/2015 11:22 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 12/11/2015 11:23 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 12/11/2015 11:23 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato do contrato 20140325, seção 3, pagina 119. | 25/06/2014 |
| 2 | Diário Oficial da União | Errata, seção 3, pagina 120. | 26/06/2014 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Extrato do contrato 20140325, caderno 14/4. | 24/06/2014 |
| 4 | Mural Físico | Extrato de dispensa de licitação. | 09/06/2014 |
| 5 | Mural Físico | Errata. | 25/06/2014 |
| 6 | Mural Físico | Extrato do contrato 20140325. | 09/06/2014 |
| 7 | Site | Extrato do contrato 20140325, www.parauapebas.pa.gov.br | 24/06/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL, 47, BAIRRO RIO VERDE - PARAUAPEBAS/PA, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL COMECINHO DE VIDA. | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL, 47, BAIRRO RIO VERDE - PARAUAPEBAS/PA, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL COMECINHO DE VIDA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL, 47, BAIRRO RIO VERDE - PARAUAPEBAS/PA, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL COMECINHO DE VIDA. | TEMPO | - | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
IRENE CARDOSO DE SOUZA E SILVA 258.719.272-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/06/2014
FIM
08/06/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos