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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2014-014SEMSA
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20140212003-7/2014-014SEMSA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE SESSÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, LOCALIZADA NO MORRO DOS VENTOS, SNº, QD ESPECIAL, BEIRA RIO II.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/03/2014 09:00
Publicação: 20/11/2015 16:30
Homologação: 14/05/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 13/11/2015 10:34 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 13/11/2015 10:34 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 13/11/2015 10:35 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI72014014SEMSA_-_ASSINADO_251115_131559.PDF | 12/11/2015 13:23 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/11/2015 10:35 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO 1ºTAC | 13/11/2015 10:35 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | RELATÓRIO FISCAL | 13/11/2015 10:36 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 13/11/2015 10:36 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 13/11/2015 10:37 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato do contrato 20140254, seção 3, pagina 265. | 29/05/2014 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato do 1º termo de aditivo ao contrato 20140254, seção 3, pagina 170. | 04/09/2015 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Extrato do 1º adtivo ao contrato 20140254, pagina 85. | 04/09/2015 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Extrato do contrato 20140254, caderno 14/6. | 29/05/2014 |
| 5 | Mural Físico | Extrato do contrato 20140254. | 14/05/2014 |
| 6 | Mural Físico | Extrato do 1º termo de aditivo ao contrato 20140254. | 13/04/2015 |
| 7 | Mural Físico | Extrato do contrato 20140254. | 14/05/2014 |
| 8 | Site | Extrato do contrato 20140254, www.parauapebas.pa.gov.br | 29/05/2014 |
| 9 | Site | Extrato do 1º termo de aditivo ao contrato 20140254, www.parauapebas.pa.gov.br | 15/04/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SANTA HELENA, Nº 45, BAIRRO RIO VERDE, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE RIO VERDE. | R$53.640,00 | R$53.640,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$53.640,00 | R$53.640,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SANTA HELENA, Nº 45, BAIRRO RIO VERDE, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE RIO VERDE. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SANTA HELENA, Nº 45, BAIRRO RIO VERDE, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE RIO VERDE. | TEMPO | - | 12 | R$4.470,00 | R$53.640,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$4.470,00 | R$53.640,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Carlos Alberto Nunes Lima 224.513.583-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/05/2014
FIM
13/05/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Carlos Alberto Nunes Lima 224.513.583-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/05/2015
FIM
13/05/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Carlos Alberto Nunes Lima 224.513.583-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/05/2016
FIM
13/05/2017