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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#3/2015-00009
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 201500009
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/01/2016 09:00
Publicação: 08/01/2016 10:34
Homologação: 16/03/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA ANÁLISE DE PROPOSTA | 09/05/2016 08:17 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA SESSÃO DE HABILITAÇÃO | 09/05/2016 08:16 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 09/05/2016 08:21 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 08/01/2016 10:35 |
| 5 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | RECURSO | 09/05/2016 08:22 |
| 6 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | RECURSO | 09/05/2016 08:21 |
| 7 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | RECURSO | 09/05/2016 08:22 |
| 8 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/05/2016 08:24 |
| 9 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/05/2016 08:22 |
| 10 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | RECURSO | 09/05/2016 08:23 |
| 11 | JULGAMENTO DO RECURSO | ANALISE DE RECURSO | 09/05/2016 08:25 |
| 12 | JULGAMENTO DO RECURSO | ANALISE DE RECONSIDERAÇÃO | 09/05/2016 08:29 |
| 13 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_023-A_2016-CONCURSO_PUBLICO_090516_090517.PDF | 08/01/2016 10:30 |
| 14 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 09/05/2016 08:20 |
| 15 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/05/2016 08:20 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | http://digital.diariodopara.com.br/pc/edicao/25112015 | 25/11/2015 |
| 2 | Diário Oficial da União | http://portal.in.gov.br/ | 25/11/2015 |
| 3 | Diário Oficial do Município | http://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 25/11/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE VENCIDO PELA EMPRESA | R$100.000,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE VENCIDO PELA EMPRESA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME RESUMO DE PROPOSTA VENCEDORA | UNIDADE | - | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | |||