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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
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Lei n° 8.666/1993 | 021/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BELTERRA | 27/03/2017 | 25/06/2017 | BELTERRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 75.805,80 | 79.805,80 |
Lei n° 8.666/1993 | 009/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES PARA SEMSA | 16/02/2017 | 25/06/2017 | BELTERRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 72.240,00 | 72.240,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 006/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMAF, SEMOVI, SEMAGRI E SEMAT | 07/06/2017 | 25/06/2017 | BELTERRA | SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG | REALIZADA | 205.850,00 | 205.850,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-260804 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA) E VASILHAME PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS. | 15/09/2016 | 25/06/2017 | SAO JOAO DE PIRABAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS | REALIZADA | 61.662,51 | 57.525,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 013/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE AMBULANCHA E LANCHAS PARA ATENDER O MUNÍCIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU | 06/07/2017 | 25/06/2017 | LIMOEIRO DO AJURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU | REALIZADA | 260.033,62 | 245.420,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 010/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMOVI. | 19/06/2017 | 25/06/2017 | BELTERRA | SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG | REALIZADA | 149.238,60 | 191.880,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 057/2017-01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES, DESTINADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. | 26/06/2017 | 25/06/2017 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 130.000,00 | 121.000,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 055/2017-01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA FORNECIMENTO DE MANILHAS DE CONCRETO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ABASTECIMENTO DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ANEXO I. | 23/06/2017 | 25/06/2017 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 263.900,00 | 262.750,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). | 12/07/2017 | 25/06/2017 | LIMOEIRO DO AJURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU | REALIZADA | 214.200,00 | 213.679,13 |
Lei n° 8.666/1993 | 018/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMSA | 20/02/2017 | 24/06/2017 | BELTERRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 59.220,32 | 59.220,32 |
Lei n° 8.666/1993 | 7-195/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL PARA REALIZAÇÃO DO 24º CAMPEONATO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE VILA NOVA, MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ | 05/08/2016 | 24/06/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 6.000,00 | 6.000,00 | |
Lei n° 8.666/1993 | 7-055/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 19/04/2017 | 24/06/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 4.800,00 | 4.800,00 | |
Lei nº 10.520/2002 | 22052017-09-0013 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, PARA FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIO FUNERAL, INCLUINDO TRANSLADO FÚNEBRE | 27/06/2017 | 24/06/2017 | PACAJA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | CANCELADA | 0,00 | 0,00 |
Lei n° 8.666/1993 | CC 005/2017 CPL - PMVN | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS ESCOLAS EMEF TUJUÍ E ESCOLA MUNICIPAL PROFª DOLORES VASCONCELOS NOGUEIRA | 25/05/2017 | 24/06/2017 | VIGIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA | REALIZADA | 64.477,99 | 60.009,92 |
Lei nº 10.520/2002 | 22052017-09-0015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, PARA FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LAVA JATO, BORRACHARIA E LIMPA FOSSA, | 27/06/2017 | 24/06/2017 | PACAJA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA | REALIZADA | 547.209,20 | 110.559,30 |
Lei n° 8.666/1993 | 6-100/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE 04 (QUATRO) SERVIDORES NO CONGRESSO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA, CONTROLE PÚBLICO E GESTÃO DE RISCOS NAS AQUISIÇÕES, EM FOZ DO IGUAÇU/PR | 03/05/2017 | 24/06/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 15.940,00 | 12.000,00 | |
Lei n° 8.666/1993 | TP 001/2017 CPL PMVN | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS EMERGENCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VIGIA DE NAZARÉ. | 11/07/2017 | 24/06/2017 | VIGIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA | PUBLICADA | 423.472,29 | 389.405,64 |
Lei n° 8.666/1993 | 6-140/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO 10 º PREGÃO WEEK - SEMANA NACIONAL DE ESTUDOS AVANÇADOS EM PREGÃO EM FOZ DO IGUAÇU/PR | 26/07/2016 | 24/06/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 11.955,00 | 7.970,00 | |
Lei n° 8.666/1993 | 017/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMED | 20/02/2017 | 24/06/2017 | BELTERRA | SEC. MUN. DE EDUCACAO BASICA - SEMEB | REALIZADA | 79.215,00 | 78.493,00 |
Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOVEIS, EQUIPAMENTOS E ASSESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, E ELETRODOMÉSTICOS EM GERAL PARA SEREM UTILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA E SUAS SECRETARIAS, EXERCÍCIO 2017. | 04/05/2017 | 24/06/2017 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 397.381,16 | 291.544,26 |
Lei n° 8.666/1993 | CC 008/2017 CPL-PMVN | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA COBERTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA NO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ. | 26/06/2017 | 24/06/2017 | VIGIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA | REALIZADA | 57.403,07 | 56.033,05 |
Lei nº 10.520/2002 | 22052017-09-0016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, PARA FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, | 28/06/2017 | 24/06/2017 | PACAJA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA | REALIZADA | 410.474,08 | 279.499,90 |
Lei nº 10.520/2002 | 054/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OTÁVIO BATISTA ARANTES. | 05/07/2017 | 23/06/2017 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 393.582,74 | 180.658,03 |
Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-1702001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL | 23/06/2017 | 23/06/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 225.034,00 | 219.188,50 |
Lei n° 8.666/1993 | 104/2016 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS MENSAL DE PASSEIO COM QUILOMETRAGEM LIVRE (SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL) | 13/09/2016 | 23/06/2017 | ANANINDEUA | GABINETE DO PREFEITO | REALIZADA | 74.400,00 | 74.400,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 008/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, LOCALIZADO NA RUA FELIPE NERY S/N - BAIRRO PORÃO - ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA | 10/07/2017 | 23/06/2017 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | PUBLICADA | 342.218,56 | 0,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 007/2017/FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DE LIMPEZA), AO LONGO DE 12 MESES, DESTINADOS À SECRETARIA MUL. DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA | 23/02/2017 | 23/06/2017 | SAPUCAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 191.434,40 | 189.463,20 |
Lei nº 10.520/2002 | 008/2017/FMAS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DE LIMPEZA), AO LONGO DE 12 MESES, DESTINADOS ÀS SECRETARIA MUL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA - PARÁ | 23/02/2017 | 23/06/2017 | SAPUCAIA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 249.314,00 | 249.314,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 007/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELÉTRICA, PONTOS DE ESGOTO, PONTOS DE ÁGUA, LIMPEZA DE ÁREAS EXTERNAS E NA PINTURA DAS INSTALAÇÕES DOS PRÉDIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 30/06/2017 | 23/06/2017 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 149.660,83 | 0,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 039/2017/SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA E EXPANSÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. | 06/07/2017 | 23/06/2017 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 192.100,00 | 192.100,00 |