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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR NA ESCOLINHA DE FUTEBOL | 26/01/2015 | 09/04/2015 | NOVA IPIXUNA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-032 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE LABORATÓRIO - REDE CEGONHA | 01/08/2014 | 09/04/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 258.000,70 | 191.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA | 14/03/2014 | 09/04/2015 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 1.127.010,00 | 1.126.730,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP248/2013 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM CARDIOLOGIA E GASTROENTEROLOGIA PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | 16/12/2013 | 09/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 1.245.640,00 | 777.216,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP083/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS FUNERARIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 31/03/2014 | 09/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 87.180,00 | 75.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM. | 11/03/2015 | 09/04/2015 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 39.800,00 | 37.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2015PMT-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA,PARA ABRIGAR OS PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA. | 30/03/2015 | 09/04/2015 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 40.000,00 | 40.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-050201 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, JUNTOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | 17/02/2014 | 09/04/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 27.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESE ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS, CONFORME CONVÊNIO Nº 796477/2013, FIRMADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA) | 16/07/2014 | 09/04/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 495.791,43 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 013/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO EM POLITICAS DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 10/02/2015 | 09/04/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 242.000,00 | 242.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO DE REDES: E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MOVEIS PARA ESCRITÓRIO. | 17/03/2015 | 09/04/2015 | CANAA DOS CARAJAS | SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 66.800,00 | 66.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 03 MOTOCICLETAS 150 0KM MOTOR FLEX, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 08/04/2014 | 09/04/2015 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 33.000,00 | 31.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA E 02 (DOIS) VEICULOS AUTOMOTIVOS TIPO MINI-VAN PARA SEREM DISTRIBUIDOS ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE – SEMAB E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD/CONSELHO TUTELAR. | 29/04/2015 | 09/04/2015 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 265.119,99 | 297.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PRODUTOS GERAIS: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTO DE HIGIENE E LIMPEZA, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E DESCARTÁVEIS, PARA UTILIZAÇÃO DIÁRIA DO SAAE E DEMAIS UNIDADES QUE COMPÕEM SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. | 23/03/2015 | 09/04/2015 | CANAA DOS CARAJAS | SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 42.742,75 | 42.742,75 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20141099, OBTIDA ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 125/2014-CPL, REALIZADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COOFFE BREAK E REFEIÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DE EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 06/01/2015 | 09/04/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 141.545,60 | 141.545,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-080501 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO COM O INTUITO DE ATENDER A PROGRAMAÇÃO JUNINA E A PROGRAMAÇÃO DE VERÃO 2014 | 20/05/2014 | 09/04/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 31.741,67 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-130102 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA DESTINADOS ATENDER AS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECÍFICAÇÕES DO ANEXO I DO EDITAL | 22/01/2014 | 09/04/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 19.950,03 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 073/2014-000044 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT | 22/08/2014 | 09/04/2015 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 119.370,00 | 92.725,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-280101 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADO NA PRAIA DA MANGABEIRA AOS SÁBADOS E DOMINGOS E NA PRAÇA MADRE OLVIDIA DIAS AS SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS, NO PERÍODO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2014. | 07/02/2014 | 09/04/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 39.050,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-090501 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA FOTOGRÁFICA E FILMAGEM DE EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS. | 20/05/2014 | 09/04/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 17.583,33 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-100101 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PRESOS DE JUSTIÇA, CONFORME O CONVÊNIO Nº 028/2009 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS E A SUSIPE/PA. | 22/01/2014 | 09/04/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 75.600,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-070101 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS, PÁS MECÂNICAS, TRATORES, MOTORES DE POPA E OUTROS, COM O INTUITO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS. | 17/02/2014 | 09/04/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 78.615,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 33/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS, SECRETARIAS E FUNDOS. | 01/08/2014 | 09/04/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 193.793,50 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-230401 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS VINCULADAS E FUNDOS. | 02/05/2014 | 09/04/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 56.065,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-310101 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO CÊNICA, NO INTUITO DE ATENDER A PROGRAMAÇÃO CARNAVALESCA 2014 E ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. | 11/02/2014 | 09/04/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 56.883,33 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-030201 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE PALCO, ARQUIBANCADA, CABINE DE JURADOS E BANHEIROS QUÍMICOS, NO INTUITO DE ATENDER A PROGRAMAÇÃO CARNAVALESCA, NO PERÍODO DE 01 A 04 DE MARÇO 2014. | 17/02/2014 | 09/04/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 16.933,33 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DO TIPO: (PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, BANHEIROS QUÍMICOS, FECHAMENTO DE ESPAÇO, SEGURANÇA, A SER UTILIZADOS NOS DIAS 12/13 DE MAIO AO QUAL SE COMEMORA O ANIVERSARIO DO MUNICÍPIO E EVENTOS CULTURAIS RELACIONADOS | 22/04/2015 | 09/04/2015 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | PUBLICADA | 5.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 21/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS, SECRETARIAS E FUNDOS. | 16/04/2014 | 09/04/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 1.210.296,72 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 018/2015-000001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO NASF (NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA, SEDE DO MUNICÍPIO. | 09/04/2015 | 09/04/2015 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015-10030001 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADO NA PRAIA DA MANGABEIRA AOS SÁBADOS E DOMINGOS, NO PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2015 | 31/03/2015 | 09/04/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 16.500,00 | 13.000,00 |
