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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS - PADRÃO FNDE DE 01 (UMA) SALA DE AULA, NAS LOCALIDADES DA CAVIANA/IPIXUNA: VILA BACULÂNDIA, VILA KALOAL E VILA JARANDUBA, LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHAVES-PA. | 26/05/2015 | 16/04/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 397.817,77 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS - PADRÃO FNDE DE 01 (UMA) E 02 (DUAS) SALAS DE AULA, NAS LOCALIDADES DA CAVIANINHA: VILA CAPINAL, VILA CONCEIÇÃO E VILA ARROZAL, LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHAVES-PA. | 26/05/2015 | 16/04/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 510.289,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 07/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MATERIAL ELÉTRICO | 08/01/2015 | 16/04/2015 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 2.608.406,81 | 1.158.513,62 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP2015.002.PMA.SEMED | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA EMEF HIDELGARDA CALDAS DE MIRANDA | 16/04/2015 | 16/04/2015 | ANANINDEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | PUBLICADA | 509.548,62 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE OBRAS E ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA ORLA DO RIO PAU D'ARCO CONFORME PROPOSTA SICONV 212472013/ CONV 783347 E CONTRATO DE REPASSE, PROCESSO Nº 3675.1004158-412013/MINISTÉRIO DO TURISMO / CAIXA E O MUNICÍPIO DE PAU | 04/05/2015 | 16/04/2015 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 696.500,00 | 817.335,19 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-015/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE 04 (QUATRO) SERVIDORES NO 10º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS. | 13/02/2015 | 15/04/2015 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 12.800,00 | 12.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1-026/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA EM CONCRETO, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA - PARÁ | 20/02/2015 | 15/04/2015 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 108.502,10 | 107.262,55 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-022/2013 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSB DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO PRESENTE EDITAL. | 03/09/2013 | 15/04/2015 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | PUBLICADA | 3.610.002,44 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN. | 01/04/2015 | 15/04/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 24.409,08 | 24.409,08 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO, TIPO QUENTINHA E DE LANCHES, DOCES E SALGADOS, PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SUAS DIVISÕES. | 22/04/2015 | 15/04/2015 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | PUBLICADA | 98.500,00 | 51.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL BALÃOZINHO VERMELHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 04/05/2015 | 15/04/2015 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 684.076,50 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 165994 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NEI CLARICE LISPECTOR | 05/01/2015 | 15/04/2015 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 66.000,00 | 5.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2014-0008 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE 19 KM DA PA 251. | 27/06/2014 | 15/04/2015 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 561.464,81 | 559.895,52 |
| Lei n° 8.666/1993 | 08/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA APRESENTAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLITICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ 27° ANIVERSÁRIO, | 13/04/2015 | 15/04/2015 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-0011 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 09/01/2015 | 15/04/2015 | PLACAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 185.000,00 | 180.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°001/2014/CODEM/PMB | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAL DE CONSUMO, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS | 28/02/2014 | 15/04/2015 | BELEM | CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM | REALIZADA | 20.474,03 | 245.688,36 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS NO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA. | 24/06/2014 | 15/04/2015 | TERRA ALTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA | REALIZADA | 1.080.875,00 | 755.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 165905 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NEI EMÍLIO FERREIRO | 05/01/2015 | 15/04/2015 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 66.000,00 | 5.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.031-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ODONTOLOGIA, COM SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL, NESTE MUNICÍPIO | 01/04/2015 | 15/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | PUBLICADA | 28.903,95 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2014 - SEMDE | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS: EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREA, EM TRECHOS NACIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SMT. | 07/04/2014 | 15/04/2015 | SANTAREM | SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-92 PMEC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL E SEUS ORGÃOS | 23/07/2014 | 15/04/2015 | ELDORADO DO CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS | PUBLICADA | 2.401.576,80 | 2.401.576,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-97 SEMUS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SOLIDO HOSPITALAR NO HOSPITAL MUNICIPAL E POSTOS DE SAÚDE NA ZONA URBANA E RURAL | 28/07/2014 | 15/04/2015 | ELDORADO DO CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS | PUBLICADA | 292.900,00 | 292.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-32 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO CARNE BOVINA MOÍDA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA DE OBRAS DESTE MUNICIPIO | 08/05/2015 | 15/04/2015 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | CANCELADA | 8.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015PMT-CC | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE INTERNET VIA RADIO SEM FIO WIRELESS PARA O PROGRAMA CIDADE DIGITAL VISANDO ATENDER A REDE DE INTERNET IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO-PA | 05/05/2015 | 15/04/2015 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 22.400,00 | 14.560,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | MEMO Nº 393/2012 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MARACAJÁ - USF MARACAJA/SESMA/PMB | 20/06/2012 | 15/04/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 27.000,00 | 27.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE COMPUTADORES | 20/03/2015 | 15/04/2015 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 464.086,00 | 430.156,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 20/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM ATENDIMENTO A PREFEITURA DE PONTA DE PEDRAS, SECRETARIAS E FUNDOS. | 14/04/2014 | 15/04/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 4.707.350,82 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N° 9/2015-00039 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNICAÇÃO DE RADIO COM DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS. | 28/04/2015 | 15/04/2015 | RUROPOLIS | SEC EDUC,CULTURA,DESP TURISMO | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002-2015-PMGP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PNEUS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ E AS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E OBRAS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 29/04/2015 | 15/04/2015 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 431.596,00 | 384.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3194 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEF RAYARA CRAVALHO COSTA | 05/01/2015 | 15/04/2015 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 67.200,00 | 5.600,00 |
