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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 017-PMO/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, CONFORME O ANEXO I DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | 25/02/2015 | 07/04/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 75.808,20 | 75.297,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0201007 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU. | 02/01/2015 | 07/04/2015 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 7016/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE MATÉRIAS HIDRÁULICOS DIVERSOS | 17/04/2015 | 07/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 73.529,55 | 79.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 7020/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTO. | 22/04/2015 | 07/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 62.822,00 | 59.034,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0201005 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS/PMTA. | 02/01/2015 | 07/04/2015 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP026/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS (LIXO HOSPITALAR), ATENDENDO A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 28/01/2014 | 07/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 348.000,00 | 25.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 7017/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E MOVEIS PARA REDE ESCOLAR | 20/04/2015 | 07/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 241.228,00 | 239.156,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0201006 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS/SETAS | 02/01/2015 | 07/04/2015 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | DL030/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM 08(OITO) CÔMODOS LOCALIZADA NA AVENIDA CASTELO BRANCO,Nº.2435, QUADRA 0024, SETOR 01 - CENTRO, PARA FUNCIONAR COMO DEPÓSITO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E SALAS DE AULAS PARA ENSINO FUNDAMENTAL, ATENDENDO COMO ANEXO À ESCOLA CARMINA GOMES NO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2014. | 01/07/2014 | 07/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE E O PROGRAMA SABERES DA TERRA, BRASIL ALFABETIZADO E MAIS EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015 | 01/04/2015 | 07/04/2015 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | PUBLICADA | 7.456.848,70 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2015/SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 16/04/2015 | 07/04/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNCEL-FUNDO MUN.CULTURA,ESPORTE E LAZER | REALIZADA | 346.868,20 | 333.669,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015/008 | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM TAPA BURACOS COM MASSA ASFALTICA | 15/04/2015 | 07/04/2015 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 73.190,00 | 73.125,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP053/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISICAO DE VASILHAME COMPLETO E CARGA DE GAS GLP 13KG, E AGUA MINERAL 20LTS E VASILHAME COMPLETO DE AGUA MINERAL 20LTS - SEMSA. | 26/02/2014 | 07/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 58.382,50 | 58.390,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0201002 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA JOVENS E ADULTOS C/ DEFICIÊNCIA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS. | 02/01/2015 | 07/04/2015 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 005-PMO/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, GRUPOS GERADORES, MOTORES MARÍTIMOS, ESTACIONÁRIOS E ELÉTRICOS, BOMBA D'ÁGUA, E OUTROS MATERIAIS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ESPECIFICADOS E QUANTIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 14/05/2014 | 07/04/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 2.198.513,40 | 291.124,16 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL028/2013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO XINGU BAIRRO NOVO HORIZONTE, PARA ATENDER CERCA DE 477 ALUNOS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DESTA CIDADE PARA O ANO LETIVO DE 2013, IMÓVEL O QUAL ATUALMENTE FUNCIONA O CENTRO EDUCACIONAL PRESBITERIANO DORMELINDA GONÇALVES. | 11/03/2013 | 07/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 09/2015-SEURB | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS RELATIVOS À REVITALIZAÇÃO DAS PASSARELAS NA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO | 23/04/2015 | 07/04/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 196.380,52 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL032/2013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PIAUÍ, PARA ATENDER CERCA DE 180 ALUNOS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO INFANTIL, ATENDENDO A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC | 05/03/2013 | 07/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 20.400,00 | 20.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 7015/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO. | 17/04/2015 | 07/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 235.142,50 | 256.840,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 7014/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET BANDA LARGA | 17/04/2015 | 07/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 54.000,00 | 54.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-CPL- 001/2015 - PMT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 01 APARELHO DE TOPOGRAFIA INCLUINDO ACESSÓRIOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA M. DE OBRAS URBANISMO E HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ (PA). | 16/04/2015 | 07/04/2015 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 24.577,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP045/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS (CLINICA GERAL) PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO, CONFORME CRONOGRAMA EXPEDIDO PELA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 25/02/2014 | 07/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 3.553.000,00 | 3.322.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL023/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA 22 DE MARÇO, NØ1105 - BAIRRO CENTRO, PARA ATENDER CERCA DE 114 ALUNOS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO INFANTIL DESTA CIDADE PARA O ANO LETIVO DE 2014, IMÓVEL O QUAL ATUALMENTE FUNCIONA A ESCOLA INFANTIL LUZ E VIDA. | 26/02/2014 | 07/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO À TRAVESSA SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA LOCADORA, POSSUINDO AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: FIGURA GEOMÉTRICA DE 4 LADOS, LIMITANDO-SE PELA FRENTE COM A CITADA PARALELA POR ONDE MEDE 14,5 M (QUATORZE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) PELA LATERAL DIREITA COM JOÃO FRANCISCO MAIA, MEDINDO 41,0 M (QUARENTA E UM METROS) PELA LATERAL ESQUERDA COM MILTON RODRIGUES GUEDES, MEDINDO 40,5 M (QUARENTA METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) FUNDOS COM ADRIANA LAGO, MEDINDO 39,0 M (TRINTA E NOVE METROS), CONFORME TÍTULO DEFINITIVO APRESENTADO, COM O OBJETIVO DE ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRECÍPUAS DO 26º PELOTÃO DO 5º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA. | 02/03/2015 | 07/04/2015 | TERRA ALTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA | REALIZADA | 5.000,00 | 5.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO MO PRÉDIO DA FMAE | 19/02/2015 | 07/04/2015 | BELEM | FMAE-FUNDACAO MUNIC. DE ASS. AO ESTUDANT | REALIZADA | 2.640,00 | 2.640,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL022/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) SALAS DE UM IMÓVEL PARA CAPACITAÇÃO, TREINAMENTOS E ENCONTROS PEDAGÓGICOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATENDENDO A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 07/04/2014 | 07/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 15.792,00 | 15.792,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP055/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE DIVULGACAO VOLANTE EM CARRO DE SOM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 26/02/2014 | 07/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 87.720,00 | 33,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-003 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS | 06/04/2015 | 07/04/2015 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 56.000,00 | 56.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-2702001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR FAMÍLIA CARENTE, | 02/03/2015 | 07/04/2015 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 2.400,00 | 2.400,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015-00001 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA, QUE POR MEIO DE DIAGNÓSTICOS E REUNIÕES PERIÓDICAS, DEVERÁ IMPLANTAR MELHORIAS NOS PROCEDIMENTOS GERENCIAIS, IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, E CICLO DE CAPACITAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS”. | 10/02/2015 | 07/04/2015 | PARAGOMINAS | INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA. | REALIZADA | 49.800,00 | 47.700,00 |
