TCMPA aprova com ressalva a prestação de contas de 2023 da Câmara de Ulianópolis

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TCMPA aprova com ressalva a prestação de contas de 2023 da Câmara de Ulianópolis

A prestação de contas de 2023 da Câmara Municipal de Ulianópolis, de responsabilidade de Jarles Queiroz da Silva, foi aprovada com ressalva pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). A decisão foi tomada durante a 56ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (01), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente da Corte de Contas.

O processo foi relatado pela conselheira Mara Lúcia, que condicionou a emissão do alvará de quitação ao recolhimento, devidamente atualizado, do valor de R$ 524,55, referente a divergência no saldo bancário, e multa de R$ 1.373,46 (300 UPF-PA), por falha formal constatada pela 3ª Controladoria.

A despesa ordenada pelo gestor Jarles Queiroz da Silva foi de R$ 6.126.464,20.

O Ministério Público de Contas junto ao TCMPA, em manifestação da procuradora Elisabeth Massoud Salame da Silva, concluiu pela regularidade com ressalvas das contas da Câmara Municipal de Ulianópolis, exercício 2023, sem prejuízo da aplicação de multas.

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