O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou o voto do conselheiro Lúcio Vale e aprovou com ressalvas a prestação de contas de 2023 do Poder Legislativo do Município de Mãe do Rio, cuja despesa ordenada foi da ordem de R$ 2.365.681,07.
A ordenadora de despesas, Maria Valdilene Oliveira Donza, foi multada por falhas nas contas, verificadas pela 6ª Controladoria do Tribunal, como atrasos na entrega de documentação e o não cumprimento integral das obrigações contidas na Matriz Única da
Transparência Pública Municipal, tendo atingido a nota final de 78,93% dos pontos de
controle analisados, sendo classificada com conceito bom.
O Ministério Público de Contas dos Municípios junto ao TCMPA, em parecer do subprocurador Marcelo Fonseca Barros, opinou pela aprovação com ressalvas e aplicação de multas pelas falhas constatadas.
A decisão foi tomada durante a 48ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (03), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas.
