Os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Iracema Vieira e Iranildo Pereira, participaram do Encontro Regional do Salgado, que aconteceu no município de Bragança, no dia 26/01, reunindo secretários e técnicos municipais da região.
Os representantes da Corte de Contas apresentaram aos participantes o tema “ICMS Verde”. Outros assuntos como a “Importância dos Fundos Municipais de Meio Ambiente e os repasses enviados eles” foram apresentados e debatidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) e pela Secretaria da Fazenda (Sefa).
“Como órgão de Controle Externo, não temos apenas a função fiscalizadora, por isso, estamos aqui em uma função pedagógica, orientando sobre questões como a utilização do ICMS Verde, também sobre transparência, que são assuntos que os municípios clamam por informações. Orientamos ainda sobre a prestação de contas e destinação de recursos aos fundos municipais, já que existe uma lei que demanda os municípios essa responsabilidade”, explicou a auditora do Controle Externo do TCMPA, Iracema Vieira.
