O conselheiro Lúcio Vale teve seu voto homologado pelo Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), que emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal que aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2023 do chefe do Poder Executivo do Município de Capitão-Poço, João Gomes de Lima, que ordenou despesas no montante de R$ 185.613.638,64.
O ordenador de despesas foi multado devido às falhas apontadas pela 6ª Controladoria, como atraso na remessa de documentação e impropriedades em procedimentos licitatórios e contratos decorrentes, além de ter atingido o percentual de apenas 79,2% (classificado como conceito bom) das obrigações contidas na Matriz Única da Transparência Pública Municipal.
O Ministério Público de Contas dos Municípios, em parecer da procuradora Maria Inez Klautau de Mendonça Gueiros, recomendou a aprovação, com ressalvas, da referida prestação de contas, sem prejuízo da aplicação das multas e a inclusão do Município no Plano Anual de Fiscalização (PAF), em razão do elevado número de despesas com contratações temporárias e sua desproporção em relação aos gastos fixos com pessoal.
A decisão foi tomada durante a 56ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (01), sob a condução do conselheiro Daniel Lavareda, ouvidor da Corte de Contas, no momento da relatoria do processo.
