TCMPA apoia companha “Se Renda à Infância”, do CNJ
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) apoia a campanha “Se Renda à Infância”, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Receita Federal, que visa à destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente, promovendo cuidado, […]
TCMPA suspende licitação da Prefeitura de Nova Timboteua com indícios de irregularidade
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar emitida pelo conselheiro José Carlos Araújo, que suspendeu licitação da Prefeitura de Nova Timboteua para contratação de fornecimento de refeições, marmitex e lanches para atender as necessidades das secretarias e fundos do Município. A suspensão atinge o processo licitatório na fase […]
Prestação de contas de 2022 da Prefeitura de Prainha recebe parecer favorável à aprovação com ressalvas
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Daniel Lavareda e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2022 do chefe do Poder Executivo do Município de Prainha, Davi Xavier de Moraes. A decisão foi tomada durante a 17ª Sessão Ordinária […]
Conselheiro Daniel Lavareda reúne com municípios e dá orientações sobre último ano de mandato
Ao reunir com prefeitos, vice-prefeitos, secretários, servidores e contadores dos municípios supervisionados por seu gabinete e pela 5ª Controladoria, o conselheiro Daniel Lavareda, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), alertou que alguns gestores que não cumpriram o dispositivo constitucional que determina a aplicação do valor mínimo de 25% da receita resultante de […]
Edifício-sede terá dedetização nesta sexta-feira (05)
O TCMPA informa que realizará dedetização geral na sede da Corte de Contas, nesta sexta (05/04), a partir das 16h. Por medida de segurança, não será permitida a permanência de nenhum servidor nas áreas internas do Tribunal.
TCMPA responde consulta sobre uso do salário-educação na compra de merenda e uniforme escolar
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto-resposta do conselheiro Antonio José Guimarães ao relatar processo referente à consulta formulada pela Prefeitura de Ananindeua, sobre a possibilidade de aplicação da contribuição social “quota salário-educação municipal” (QSE) para pagamento de despesas realizadas com alimentação e uniforme escolar. A resposta da Corte […]
Prefeituras têm até dia 15 de abril para aderirem à Retomada de Obras
O Ministério da Saúde informou a prorrogação do prazo para que os municípios manifestem interesse na participação do programa “Retomada de Obras”, do Governo Federal. Gestores têm até o dia 15 de abril para realizarem a adesão. Dentre as obras que poderão ser retomadas estão construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde, academias da […]
Conselheiro Lúcio Vale e 6ª Controladoria reúnem com municípios para alinharem questões sobre nas prestações de contas de 2024
Na manhã desta quarta-feira (3), o conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), e a 6ª Controladoria da Corte de Contas realizaram uma reunião com os municípios de suas relatorias para alinharem e orientarem sobre aspectos relevantes que provocam impacto na regularidade das contas do exercício financeiro de 2024. […]
TCMPA alerta para sanções por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Nesta terça-feira (2), segundo dia do evento “Gestão Responsável: Orientações para último ano de mandato”, promovido pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, o auditor de controle externo do TCMPA, Luiz Fernando Gonçalves, ministrou palestra sobre “Vedações e limites orçamentários e financeiros em último ano de […]
TCMPA participa de reunião com CNJ e Atricon sobre execuções fiscais
O conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, participou nesta segunda-feira (01), na sede do Conselho Nacional de Justiça em Brasília, de uma reunião com o CNJ, Atricon e Tribunais de Contas do país para discutirem a implementação de medidas que aprimorem a tramitação de execuções fiscais pendentes de julgamento […]
