TCMPA esclarece dúvida sobre quantidade de serviços contínuos em renovação contratual
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou um importante esclarecimento técnico e jurídico para as prefeituras paraenses. A decisão, relatada pelo conselheiro Daniel Lavareda, responde a uma consulta da prefeita de Colares, Maria Lucimar Barata, sobre Lei Federal nº 8.666, de 1993. A prefeita questiona se, ao prorrogar um contrato […]
Câmara de Jacareacanga tem contas de 2024 reprovadas e gestor terá de devolver R$ 54 mil por pagamento excessivo a vereadores
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) considerou irregular a prestação de contas de 2024 da Câmara Municipal de Jacareacanga. A decisão, baseada no voto do conselheiro Daniel Lavareda, aponta falhas graves na gestão do responsável, Giovani Amancio Caetano Kaba Munduruku. A principal irregularidade detectada foi o pagamento de um valor a mais […]
TCMPA orienta municípios sobre novos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública 2026
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) promoveu na última quarta-feira (22) uma capacitação virtual voltada às câmaras de vereadores sobre novos critérios do ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reforçando seu compromisso com a transparência e o fortalecimento da gestão pública municipal. Nesta sexta-feira (24), as orientações serão repassadas […]
TCMPA entrega Medalha Alacid Nunes ao presidente do TCE-PA durante abertura do Capacitação em Soure
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizou, nesta segunda-feira (13), a entrega da Medalha de Ordem de Mérito de Contas “Governador Alacid da Silva Nunes” ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Fernando Ribeiro. A homenagem ocorreu durante a abertura da terceira edição de 2026 do Projeto […]
Com mais de 500 pessoas, TCMPA retorna ao Marajó com mais uma edição do Capacitação 2026
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) iniciou, nesta segunda-feira (13), no município de Soure, no arquipélago do Marajó, a terceira edição de 2026 do Projeto Capacitação, iniciativa promovida pela Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. Nesta edição, participam representantes de todos os municípios do Marajó, além de municípios do Baixo Tocantins. […]
III Fórum Gaepe Arquipélago do Marajó consolida novo pacto intersetorial pela educação
Entre os dias 10 e 11 de abril de 2026, Soure (PA) tornou-se o epicentro de uma articulação histórica para o futuro do Arquipélago do Marajó. O III Fórum Gaepe Arquipélago do Marajó reuniu representantes de seis ministérios do Governo Federal, de três secretarias estaduais, dos órgãos de controle, sistema de justiça e sociedade civil, […]
TCMPA homologa medida cautelar e suspende pagamentos em contrato da Câmara de Nova Timboteua
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará aprovou, durante a 15ª Sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (7), uma medida cautelar envolvendo a Câmara Municipal de Nova Timboteua. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Araújo, e a instrução técnica foi elaborada a partir de dados do sistema REI (exercício 2026), que apontaram […]
TCMPA orienta municípios sobre o uso do Fundeb para bolsas de estágio
Durante a 15ª Sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (7), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará respondeu consulta da Prefeitura de Alenquer sobre a possibilidade de utilização de recursos do Fundeb para o custeio de despesas com estagiários na rede municipal de ensino. O processo teve relatoria do conselheiro Antonio José Guimarães e […]
Conselheiros participam da transmissão de cargo do Governo do Pará
O Governo do Pará promoveu, na última quinta-feira (2), a cerimônia de transmissão de cargo do chefe do Poder Executivo Estadual. No evento, o agora ex-governador Helder Barbalho transmitiu oficialmente o cargo à então vice-governadora Hana Ghassan, que passa a ser governadora do Pará. A solenidade foi realizada no Hangar Centro de Convenções, em Belém, […]
Atuação do TCMPA e de instituições parceiras impulsiona avanços na educação no Arquipélago do Marajó
O Instituto Articule divulgou o Relatório de Atividades 2025, que reúne resultados da atuação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Arquipélago do Marajó, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e instituições locais. Ao longo do ano, o Gaepe-Arquipélago do Marajó consolidou-se como […]
