TCMPA suspende licitação irregular da Secretaria de Governo da Prefeitura de Parauapebas, no valor de R$ 5,1 milhões
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou voto do conselheiro Sérgio Dantas pela admissibilidade de representação, com homologação de medida cautelar, originada por demanda de Ouvidoria e constatação, pela 1ª Controladoria, de irregularidades em processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, da Secretaria de Governo do Município de Parauapebas. Segundo o […]
Contas de 2021 da Prefeitura de Irituia recebem parecer favorável à aprovação com ressalvas
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Antonio José Guimarães e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2021 do chefe do Poder Executivo do Município de Irituia, Marcos de Lima Pinto. Devido a falhas e irregularidades constatadas, […]
TCMPA homologa Instrução Normativa que aprova 1º Rol de Súmulas da Corte de Contas
Sob a relatoria do conselheiro Daniel Lavareda, o Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou a Instrução Normativa Nº 3/2024/TCMPA, que aprova os enunciados de suas Súmulas n.ºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio José Guimarães, assim como […]
Súmulas do TCMPA asseguram maior eficácia no atendimento aos jurisdicionados
Ao aprovar a Instrução Normativa nº 03/2024/TCMPA, na 20ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 16/04/2024, sob a condução do conselheiro presidente Antonio José Guimarães e do conselheiro vice-presidente Lúcio Vale, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) levou em consideração que a aprovação de súmulas, na forma regimental, assegura a […]
TCMPA oferece vacinação no dia 24 de abril
A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, por meio do Espaço Vida e em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), oferecerá no dia 24 de abril, vacinação contra Covid-19, Hepatite B, Difteria e tétano, das 9h às 13h, no Espaço Vida. Membros, servidores, terceirizados […]
TCMPA recomenda reprovação das contas de 2016 da Prefeitura de Nova Timboteua e a devolução de R$ 6,7 milhões ao Município
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Daniel Lavareda e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal não aprove as prestações de contas de 2016 dos chefes do Poder Executivo do Município de Nova Timboteua, Luiz Carlos Castro, que ordenou despesas no período de 1º de […]
Servidor Olavo Oliveira é homenageado pelo TCMPA ao se aposentar
O servidor público concursado do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Olavo Oliveira, foi homenageado, nesta quinta-feira (11), ao final da 19ª Sessão Ordinária do Pleno, por conselheiros e servidores da Corte de Contas, especialmente os funcionários lotados na 5ª Controladoria, onde Olavo atuou por 13 anos. A homenagem foi motivada por um […]
TCMPA responde consulta sobre se vereador pode assumir cargo comissionado ou possuir contrato temporário no município em que exerce a vereança
O Plenário aprovou voto-resposta da conselheira Mara Lúcia à consulta formulada pelo vereador Fabiano Moreira de Carvalho, da Câmara Municipal de Rondon do Pará, quanto à possibilidade de um vereador assumir cargo comissionado ou mesmo possuir um contrato temporário no município em que exerce a vereança. A decisão foi tomada durante a 19ª Sessão Ordinária […]
Conselheiro Daniel Lavareda é o novo Ouvidor do TCMPA
O conselheiro Daniel Lavareda foi eleito, por unanimidade, o novo Ouvidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, durante a 19ª Sessão Ordinária do Pleno, nesta quinta-feira (11). O novo ouvidor da Corte de Contas ficará no cargo durante o ano de 2024, substituindo o antecessor conselheiro Sérgio Leão, que se aposentou neste mês […]
Contas de 2023 da Câmara de Ponta de Pedras são aprovadas pelo TCMPA
Prova de agilidade na tramitação e análise de processos, o Pleno aprovou a prestação de contas do exercício financeiro de 2023 da Câmara Municipal Vereadores de Ponta de Pedras, tendo como interessado José Miguel Ferreira Gomes, em processo relatado pelo conselheiro Cezar Colares. Segundo o relator, o gestor apresentou defesa para algumas falhas detectadas pela […]
