Tribunal recomenda que as contas de 2022 da Prefeitura de Cametá sejam reprovadas
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Cezar Colares e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal não aprove a prestação de contas de 2022 do chefe do Poder Executivo do Município de Cametá, Victor Correa Cassiano, devido a graves e danosas irregularidades prejudiciais ao erário. […]
TCMPA alerta municípios inadimplentes com o dever de prestar contas
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) autorizou a presidência da Corte de Contas a determinar a instauração de Tomada de Contas Especial nos municípios que descumprirem o dever constitucional de prestar contas. A medida foi sugerida pelo conselheiro Daniel Lavareda e referendada pelo presidente da Corte, Antônio José Guimarães, e […]
TCMPA suspende licitação da Secretaria de Saúde de Chaves por suspeita de irregularidades
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar expedida pelo conselheiro Cezar Colares, que suspendeu concorrência eletrônica da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Chaves para contratar empresa especializada em obras de engenharia, com o objetivo de construir um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com valor estimado de […]
TCMPA responde consulta sobre base de cálculo do duodécimo devido pelo Executivo ao Legislativo
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou voto-resposta da conselheira Mara Lúcia à consulta formulada pela Câmara Municipal de Marabá quanto à abrangência das parcelas que podem ser consideradas como receitas tributárias municipais, para fins de apuração da base de cálculo do duodécimo constitucional devido pelo Poder Executivo ao Poder […]
TCMPA apoia companha “Se Renda à Infância”, do CNJ
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) apoia a campanha “Se Renda à Infância”, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Receita Federal, que visa à destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente, promovendo cuidado, […]
TCMPA suspende licitação da Prefeitura de Nova Timboteua com indícios de irregularidade
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar emitida pelo conselheiro José Carlos Araújo, que suspendeu licitação da Prefeitura de Nova Timboteua para contratação de fornecimento de refeições, marmitex e lanches para atender as necessidades das secretarias e fundos do Município. A suspensão atinge o processo licitatório na fase […]
Prestação de contas de 2022 da Prefeitura de Prainha recebe parecer favorável à aprovação com ressalvas
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Daniel Lavareda e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2022 do chefe do Poder Executivo do Município de Prainha, Davi Xavier de Moraes. A decisão foi tomada durante a 17ª Sessão Ordinária […]
Conselheiro Daniel Lavareda reúne com municípios e dá orientações sobre último ano de mandato
Ao reunir com prefeitos, vice-prefeitos, secretários, servidores e contadores dos municípios supervisionados por seu gabinete e pela 5ª Controladoria, o conselheiro Daniel Lavareda, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), alertou que alguns gestores que não cumpriram o dispositivo constitucional que determina a aplicação do valor mínimo de 25% da receita resultante de […]
Edifício-sede terá dedetização nesta sexta-feira (05)
O TCMPA informa que realizará dedetização geral na sede da Corte de Contas, nesta sexta (05/04), a partir das 16h. Por medida de segurança, não será permitida a permanência de nenhum servidor nas áreas internas do Tribunal.
TCMPA responde consulta sobre uso do salário-educação na compra de merenda e uniforme escolar
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto-resposta do conselheiro Antonio José Guimarães ao relatar processo referente à consulta formulada pela Prefeitura de Ananindeua, sobre a possibilidade de aplicação da contribuição social “quota salário-educação municipal” (QSE) para pagamento de despesas realizadas com alimentação e uniforme escolar. A resposta da Corte […]
