O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou o relatório da conselheira Mara Lúcia e considerou irregulares as contas de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Itupiranga. O responsável pela pasta na época, Antônio Helder Tavares Cruz, foi punido por graves falhas administrativas e financeiras. A conselheira relatora aplicou multas que somam R$ 15.548,05. As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Reaparelhamento do TCMPA e aos cofres do Município.
Devido à gravidade das impropriedades encontradas, uma cópia do processo será enviada ao Ministério Público do Estado para que o órgão verifique se houve atos de improbidade administrativa. O ex-gestor chegou a ser chamado pelo Tribunal para apresentar sua defesa, mas não enviou explicação.
ROMBO NA PREVIDÊNCIA E CONTAS NO VERMELHO
A equipe técnica de fiscalização da 3ª Controladoria de Controle Externo do Tribunal apontou que o Fundo de Saúde movimentou mais de R$ 48 milhões em 2024, mas deixou de cumprir regras básicas de responsabilidade com o dinheiro público. As principais irregularidades foram:
1 – FALTA DE REPASSE AO INSS: A Prefeitura deixou de repassar mais de R$ 1,4 milhão que já havia sido descontado dos salários dos próprios trabalhadores para a Previdência Social. Além disso, a gestão não reservou e nem pagou outros R$ 3,4 milhões referentes à contribuição que a própria Prefeitura deveria pagar como empregadora.
2 – GASTOS ACIMA DO LIMITE: A gestão de saúde terminou o ano de 2024 assumindo compromissos financeiros de quase R$ 4 milhões para o ano seguinte sem ter nenhum dinheiro disponível em caixa, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
3 – FALTA DE TRANSPARÊNCIA E ATRASOS: Documentos importantes sobre a contabilidade do município, folhas de pagamento e relatórios financeiros foram entregues fora do prazo legal. A Prefeitura também não enviou os pareceres do Conselho Municipal de Saúde e escondeu licitações do sistema público de fiscalização do Tribunal.
Além das punições financeiras e do envio do caso ao Ministério Público, o TCMPA recomendou que a atual administração do município melhore o seu planejamento de gastos e crie mecanismos mais rígidos para controlar o orçamento da saúde.
A decisão foi tomada durante a 22ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (19), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
Texto: William Silva
Foto: Felipe Nobre
