O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Capitão Poço que pretendia pagar R$ 5.247.477,87 na compra de kits de material escolar e uniformes. A decisão de paralisar a concorrência pública foi apresentada pelo conselheiro relator Daniel Lavareda e foi confirmada pelo plenário do órgão, durante a 22ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (19), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
A aprovação da medida cautelar pelo Plenário do Tribunal, ratifica que a prefeitura fica proibida de dar andamento à disputa de empresas (o Pregão Eletrônico nº 014/2026) e não pode realizar nenhum tipo de reserva de dinheiro, validação de notas ou pagamento ligado a esse contrato.
POR QUE O CONTRATO FOI SUSPENSO?
A equipe de fiscalização da 5ª Controladoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal encontrou cinco falhas graves na organização do processo de compra:
1 – PREÇO SEM EXPLICAÇÃO: O valor cobrado este ano (mais de R$ 5,2 milhões) é maior do que os R$ 1,7 milhão gastos no ano passado com o mesmo tipo de material. Houve aumento da quantidade de produtos sem apresentar justificativas.
2 – FALTA DE CÁLCULOS: O estudo inicial da Prefeitura não mostrou os cálculos matemáticos que comprovassem a necessidade real daquela quantidade de material.
3 – A MESMA PESSOA EM DUAS FUNÇÕES: A mesma servidora que assinou as regras do edital é a chefe da pasta responsável, o que desrespeita o princípio de divisão de tarefas que serve para evitar fraudes.
4 – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO: Não há provas de que o funcionário responsável por liderar a disputa de preços faça parte do quadro fixo de servidores da Prefeitura, o que é exigido por lei.
PRÓXIMOS PASSOS
A prefeita de Capitão Poço, Fernanda Oliveira Lima, foi notificada para paralisar as contratações imediatamente. Ela tem o prazo de 10 dias para apresentar suas explicações e tentar comprovar que as contas estão regulares. A Câmara de Vereadores do município também recebeu uma cópia dos documentos para acompanhar a fiscalização.
Se a Prefeitura desrespeitar os prazos ou os alertas do Tribunal de Contas, os gestores responsáveis poderão responder administrativamente e receber sanções financeiras.
Texto: William Silva
Foto: Felipe Nobre
