| Resolução Administrativa ou Técnico | 11534 | 2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Plano de Contas Aplicados ao Setor Público - PCASP; Roteiro Contábil; Tabela de Eventos Histórico Padrão; procedimentos de remessa da Prestação de Contas, a partir do exercício financeiro de 2015, e regras e critérios de transição, estabelecimento para o exercício de 2014. | 11534.pdf | |
| Termo de Cooperação | 2021/536119 | 2021 | ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº. 43/2021 - CELEBRALDO ENTRE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEP A E O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA. | 2021/536119.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01/2021 | 2021 | CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS A SEGUIR. | 01/2021.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 13/2015 | 2015 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nas ações de capacitação e formação realizadas pela Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. (FUMREAP) | 13/2015.pdf | |
| Ofício | 004/1996/Pres | 1996 | Pedido que seja usado o bom senso com telefone, material de Expediente. | 004/1996/Pres.pdf | |
| Portaria | 755 | 2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS MEMBROS E SERVIDORÁS ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARA; DE ACORDO COM AS DIRETRIZES FIXADAS PELO DECRETO FEDERAL Nº 8.373/2014 (E-SOCIAL). | 755.pdf | |
| Portaria | 806 | 2018 | Art. 1º Instituir o recadastramento obrigatório para Conselheiros, Conselheiros Substitutos, servidores ativos, inativos e pensionistas deste Tribunal, mediante a entrega de cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Título de eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento, comprovantes de instrução e de endereço e Certidão de Nascimento ou Casamento e CPF dos dependentes. | 806.pdf | |
| Portaria | 090 | 2021 | Facultar o expediente desta Corte de Contas no ano de 2021, conforme discriminação de feriados nacionais e datas correspondentes no quadro abaixo: | 090.pdf | |
| Portaria | 1157 | 2021 | Art. 1º. Alterar o período de recesso anual do expediente deste Tribunal de Contas para 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022.
Art 2º. Ficam suspensos os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022, passando a contar no primeiro dia útil subsequente. | 1157.pdf | |
| Portaria | 1340 | 2017 | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA AUDITORIAS INTERNAS E INSPEÇÕES, BEM COMO APROVA O MANUAL DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1340.pdf | |
| Portaria | 169 | 2020 | DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA REMESSA MENSAL E MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2020. | 169.pdf | |
| Portaria | 243 | 2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da prestação de contas do 3º Quadrimestre, RGF (3º quadrimestre), RGF (2º semestre), RREO (6º bimestre), Remessa de Dados Mensais (dezembro), Matriz de Saldos Contábeis (novembro e dezembro) e 13ª remessa, vinculados ao exercício financeiro de 2020 e Remessa dos Dados Mensais (janeiro) e Lei Orçamentária Anual, vinculados ao exercício financeiro de 2021. | 243.pdf | |
| Portaria | 255 | 2021 | IMPLEMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 015/2020/TCMPA. | 255.pdf | |
| Portaria | 256 | 2021 | Aprovar a Programação Orçamentária e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Orçamento do Superávit/2020 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para o 1º Quadrimestre do exercício de 2021... | 256.pdf | |
| Portaria | 262 | 2020 | IMPLEMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS DA PANDEMIA DO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19)”. | 262.pdf | |
| Portaria | 269 | 2021 | ALTERA OS TERMOS DA PORTARIA Nº 0090/2021/PRES/TCMPA, DE 21/01/2021, FIXANDO EXPEDIENTE REGULAR DE TRABALHO NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, NOS DIAS 15 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. | 269.pdf | |
| Portaria | 338 | 2021 | PRORROGA E MODIFICA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), FIXADAS NOS TERMOS DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 0255/2021/TCMPA, COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 015/2020/TCMPA. | 338.pdf | |
| Portaria | 382 | 2020 | DISCIPLINA O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, NO ÂMBITO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 382.pdf | |
| Portaria | 399 | 2021 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA Resolução Administrativa nº 15/2020/TCMPA. | 399.pdf | |
| Portaria | 414 | 2021 | ESTABELECE A PARCIAL PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS FIXADAS PELA PORTARIA Nº 399/2021/GP/TCMPA, DESTINADAS À PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 015/2020/TCMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 414.pdf | |