| 11 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 08/2020/TCMPA, que estabelece orientações aos Municípios do Estado do Pará, relacionados à implementação de ações relativas à aplicação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e outras providências instituídos pela Medida Provisória nº 938/2020 e pela Lei Complementar nº 173/2020, para enfrentamento da pandemia vinculada ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 11.pdf | |
| 11 | 2021 | DISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE ALIMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ A PARTIR DO EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11.pdf | |
| 12 | 2020 | Altera a redação da Instrução Normativa nº 10/2020/TCMPA, de 03/06/2020, que disciplina os critérios de alimentação e fiscalização dos Portais de Transparência Pública do Poder Executivo nos Municípios do Estado do Pará, vinculados às contratações, despesas e demais procedimentos administrativos, relacionados ao enfrentamento da pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 12.pdf | |
| 12 | 2021 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 03/2021/TCMPA, que estabelece Recomendações aos Municípios do Estado do Pará, a partir das informações obtidas no Levantamento e Acompanhamento das ações da educação pública municipal diante da pandemia da COVID-19, apresentadas no Relatório de Acompanhamento do Retorno às Aulas Presenciais dos Municípios Paraenses em relação à adoção de medidas sanitárias, pedagógicas, de alimentação e transporte escolar, no retorno às atividades do ano letivo de 2021, e dá outras providências. | 12.pdf | |
| 13 | 2020 | Dispõe sobre a fixação de prazo e forma para remessa de informações vinculadas às folhas de pagamento de pessoal ativo, pensionistas e aposentados, pelos entes jurisdicionados do TCMPA, objetivando assegurar a fiscalização continuada desenvolvida, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, na apuração de irregularidades na concessão do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020, aos agentes públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal, para enfrentamento da pandemia vinculada ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 13.pdf | |
| 13 | 2021 | Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos de acompanhamento das ações municipais de vacinação para a COVID-19, que integra o Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no Estado do Pará para Enfrentamento da Pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS”, no exercício de 2021. | 13.pdf | |
| 14 | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2020/TCMPA, de 02 de setembro de 2020.
EMENTA: Dispõe sobre procedimentos para o tratamento, no âmbito dos Municípios do Estado do Pará, dos dados que apontam possíveis irregularidades relacionadas à concessão do auxílio emergencial de que trata o artigo 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, aos agentes públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal, para enfrentamento da pandemia vinculada ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 14.pdf | |
| 14 | 2021 | Ratifica a adesão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) ao projeto “Permanência Escolar na Pandemia”, na forma do Informe CTE/IRB nº 013/2021, do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), para além de estabelecer as diretrizes, de caráter vinculado e obrigatório, de encaminhamento de informações ao controle externo, pelos entes municipais do Estado do Pará. | 14.pdf | |
| 15 | 2021 | Dispõe sobre as diretrizes de fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, junto aos municípios jurisdicionados, vinculadas ao atendimento da Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. | 15.pdf | |
| 16 | 2021 | Dispõe sobre as diretrizes de fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, junto aos municípios jurisdicionados, vinculadas ao atendimento e adequações dos Entes Federativos e de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) à Emenda Constitucional nº 103/2019. (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2021/TCMPA, de 30 de junho de 2021) | 16.pdf | |
| 17 | 2021 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALERTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. | 17.pdf | |
| 17 | 2020 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA/CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17.pdf | |
| 18 | 2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO – PCASP; FONTES DE RECURSOS; CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA RECEITA); CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA DESPESA) E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO), ROTEIRO CONTÁBIL, TABELA DE EVENTOS, HISTÓRICO PADRÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE REMESSA DE DADOS MENSAIS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 18.pdf | |
| 18 | 2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO POR PARTE DOS JURISDICIONADOS QUANDO DA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAIS (PPA, LDO e LOA) DA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA RECEITA); CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA DESPESA) E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO), FONTES DE RECURSOS E ESTRUTURA DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 18.pdf | |
| 19 | 2020 | ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2019/TCMPA, DE 16/12/2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DAS REMESSAS DE DADOS MENSAIS, PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS E RESPECTIVAS RETIFICADORAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2020, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19.pdf | |
| 19 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 17/2021/TCMPA, QUE TRATA DA EMISSÃO DE ALERTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 19.pdf | |
| 20 | 2021 | DISCIPLINA A METODOLOGIA DE ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, COM ÊNFASE DAS METAS 1B E 2A, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ A PARTIR DO EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20.pdf | |
| 21 | 2021 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21.pdf | |
| 02 | 2016 | Institui Manuais de procedimentos para análises das prestações de contas, execução de inspeções e auditorias nos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios do Estado do Pará. | 02.pdf | |
| 02 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 02/2020/TCMPA, que estabelece Orientações Gerais aos Municípios do Estado do Pará diante da crise imposta pelo “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), especialmente quanto ao estado de calamidade pública e dá outras providências. | 02.pdf | |