| 07 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 07/2020/TCMPA, que estabelece orientações aos Municípios do Estado do Pará, relacionados à implementação de ações na área da saúde, para enfrentamento da pandemia vinculada ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 07.pdf | |
| 08 | 2020 | Regulamenta o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente ao exercício de 2019 – IEGM 2020. | 08.pdf | |
| 09 | 2020 | Alterar a Instrução Normativa nº 003/2020/TCMPA, acrescentando dispositivo específico para remessa dos procedimentos de dispensa de licitação com fundamento na Lei Federal nº 13.979/20, no Mural de Licitação do TCMPA. | 09.pdf | |
| 10 | 2020 | Disciplina os critérios de alimentação e fiscalização dos Portais de Transparência Pública do Poder Executivo nos Municípios do Estado do Pará, vinculados às contratações, despesas e demais procedimentos administrativos, relacionados ao enfrentamento da pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), conforme inteligência das Leis Federais nº 13.979/2020 e nº 12.257/2011 e dá outras providências. | 10.pdf | |
| 11 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 08/2020/TCMPA, que estabelece orientações aos Municípios do Estado do Pará, relacionados à implementação de ações relativas à aplicação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e outras providências instituídos pela Medida Provisória nº 938/2020 e pela Lei Complementar nº 173/2020, para enfrentamento da pandemia vinculada ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 11.pdf | |
| 12 | 2020 | Altera a redação da Instrução Normativa nº 10/2020/TCMPA, de 03/06/2020, que disciplina os critérios de alimentação e fiscalização dos Portais de Transparência Pública do Poder Executivo nos Municípios do Estado do Pará, vinculados às contratações, despesas e demais procedimentos administrativos, relacionados ao enfrentamento da pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 12.pdf | |
| 13 | 2020 | Dispõe sobre a fixação de prazo e forma para remessa de informações vinculadas às folhas de pagamento de pessoal ativo, pensionistas e aposentados, pelos entes jurisdicionados do TCMPA, objetivando assegurar a fiscalização continuada desenvolvida, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, na apuração de irregularidades na concessão do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020, aos agentes públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal, para enfrentamento da pandemia vinculada ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 13.pdf | |
| 14 | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2020/TCMPA, de 02 de setembro de 2020.
EMENTA: Dispõe sobre procedimentos para o tratamento, no âmbito dos Municípios do Estado do Pará, dos dados que apontam possíveis irregularidades relacionadas à concessão do auxílio emergencial de que trata o artigo 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, aos agentes públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal, para enfrentamento da pandemia vinculada ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 14.pdf | |
| 15 | 2020 | Instrução Normativa nº 15/2020/TCMPA, de 02 de setembro de 2020. Ementa: Dispõe sobre a alteração do ANEXO II, do art. 1º da Instrução Normativa nº 03/2019, em adequação aos termos da PORTARIA Nº 394/2020, de 17/07/2020, do Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional, referente ao exercício financeiro de 2020. | 15.pdf | |
| 16 | 2020 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À TRANSIÇÃO DE GOVERNO/GESTÃO, DOS CHEFES DE PODERES MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DA TRANSMISSÃO DE MANDATO (2020-2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16.pdf | |
| 17 | 2020 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA/CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17.pdf | |
| 18 | 2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO – PCASP; FONTES DE RECURSOS; CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA RECEITA); CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA DESPESA) E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO), ROTEIRO CONTÁBIL, TABELA DE EVENTOS, HISTÓRICO PADRÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE REMESSA DE DADOS MENSAIS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 18.pdf | |
| 19 | 2020 | ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2019/TCMPA, DE 16/12/2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DAS REMESSAS DE DADOS MENSAIS, PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS E RESPECTIVAS RETIFICADORAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2020, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19.pdf | |
| 01 | 2021 | Dispõe acerca das diretrizes do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no Estado do Pará, para enfrentamento da pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), no exercício de 2021, em virtude do quadro de caos no atendimento à população, evidenciado no Estado do Amazonas (jan/2021), em consonância com a Recomendação nº 1/2021, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas - CNPTC, de 18/01/2021. | 01.pdf | |
| 04 | 2021 | Dispõe acerca da 2ª Etapa do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no Estado do Pará, para enfrentamento da pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), no exercício de 2021, aprovada nos termos da IN n.º 01/2021/TCMPA, em consonância com a Recomendação n.º 2/2021, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas - CNPTC, de 27/01/2021. | 04.pdf | |
| 02 | 2021 | Regulamenta o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente ao exercício de 2020 – IEGM 2021. | 02.pdf | |
| 03 | 2021 | Dispõe sobre a alteração do art. 1º do ANEXO II, da Instrução Normativa nº 18/2020/TCMPA, dada a atualização da PORTARIA STN Nº 642/2019, para o exercício financeiro de 2021, bem como acresce o § 3º, ao art. 5º, do mesmo instrumento normativo. | 03.pdf | |
| 05 | 2021 | Regulamenta os incisos XIV, XV e XVI, do art. 84, do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, relacionados ao parcelamento das multas aplicadas, junto aos processos de controle externo, na forma da LC nº 109/2016. | 05.pdf | |
| 06 | 2021 | Dispõe sobre o monitoramento das ações públicas desenvolvidas pelos Municípios do Estado do Pará quanto à adoção de medidas sanitárias, pedagógicas, de alimentação e transporte escolar, no retorno às atividades do ano letivo de 2021, em atenção às condições impostas pela pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 06.pdf | |
| 07 | 2021 | Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização nos Municípios do Estado do Pará, relacionados à transição de gestão (2020-2021) e de manutenção de débitos remuneratórios com os servidores públicos municipais, vinculados ao exercício de 2020. | 07.pdf | |