| 01 | 1985 | Resolve baixar a seguinte Instrução Normativa Normativa para efeito de disciplinação da frequência dos funcionários desta Corte. | 01.pdf | |
| 02 | 1985 | Resolve baixar a seguinte Instrução Normativa para efeito de disciplinação das ligações Telefônicas deste Conselho. | 02.pdf | |
| 03 | 1985 | Resolve baixar a seguinte Instrução Normativa para efeito de disciplinação do uso da copiadora Xerox desta Corte. | 03.pdf | |
| 01 | 2008 | Atualiza as Instruções Normativas nº 01/2001, 01/2003, 01/2004, 02/204, 02/2005. 01/2006 e 01/2007 face à edição das Portarias nº 574 e 575 da Secretaria do Tesouro Nacional de 31/08/2007, que aprovaram a 7ª Edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e di Relatório de Gestão Fiscal; do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária para o Exercício de 2008. | 01.pdf | |
| 02 | 2015 | Informa dos procedimentos para elaboração dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, do Magistério, no âmbito municipal, bem como apresenta orientações quanto à obrigatoriedade de Observância do piso nacional remuneratório do magistério e dá outras providências. | 02.pdf | |
| 03 | 2015 | Dispõe sobre a distribuição de competências do Tribunal de Contas dos Municípios e das Câmaras Municipais para julgamento de contas do Chefe do Poder Executivo Municipal. | 03.pdf | |
| 04 | 2015 | Disciplina os procedimentos de fixação de remuneração dos agentes políticos e dos servidores públicos, no âmbito municipal, bem como dos demais Atos de reajuste e revisão correlatos. | 04.pdf | |
| 01 | 2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À TRANSIÇÃO DE GOVERNO/GESTÃO, DOS CHEFES DE PODERES MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DA TRANSMISSÃO DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01.pdf | |
| 03 | 2016 | REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.
Publicado na IOE-PA em 07, 09 e 12/12/2016. | 03.pdf | |
| 02 | 2016 | Institui Manuais de procedimentos para análises das prestações de contas, execução de inspeções e auditorias nos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios do Estado do Pará. | 02.pdf | |
| 01 | 2019 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO E CONTROLE DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS, A QUALQUER TÍTULO, REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SOB A JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01.pdf | |
| 02 | 2019 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DAS REMESSAS DE DADOS MENSAIS, PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS E RESPECTIVAS RETIFICADORAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2020, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02.pdf | |
| 04 | 2019 | APROVA O MANUAL "CONTAS PÚBLICAS E PROCEDIMENTOS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO: ORIENTAÇÃO AOS GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – EXERCÍCIO 2020", DESTINADA À ORIENTAÇÃO DOS CHEFES DE PODERES MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ, RESPONSÁVEIS PELOS CONTROLES INTERNOS E DEMAIS ORDENADORES DE DESPESAS JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 04.pdf | |
| 03 | 2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO – PCASP; FONTES DE RECURSOS; CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA RECEITA); CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA DESPESA) E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO), ROTEIRO CONTÁBIL, TABELA DE EVENTOS, HISTÓRICO PADRÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE REMESSA DE DADOS MENSAIS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 03.pdf | |
| 02 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 02/2020/TCMPA, que estabelece Orientações Gerais aos Municípios do Estado do Pará diante da crise imposta pelo “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), especialmente quanto ao estado de calamidade pública e dá outras providências. | 02.pdf | |
| 01 | 2020 | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE EXTERNO, DESTE TCMPA, NAS OCORRÊNCIAS DE INADIMPLEMENTO QUANTO ÀS REMESSAS DE DADOS MENSAIS, MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS, REMESSA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS QUADRIMESTRAIS, BALANÇO GERAL E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, NA FORMA E PRAZOS ESTABELECIDOS, VINCULADOS AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01.pdf | |
| 03 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 03/2020/TCMPA, que estabelece novas Orientações Gerais aos Municípios do Estado do Pará, diante da crise imposta pela “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), quanto ao excepcional afastamento da incidência dos artigos 14, 16, 17 e 24 da LC nº 101/2000, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e reedita as orientações fixadas no Capítulo IV, da Nota Técnica nº 02/2020/TCMPA, dando-lhe nova redação. | 03.pdf | |
| 05 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 05/2020/TCMPA, que estabelece Orientações Gerais aos Municípios do Estado do Pará diante da crise imposta pela COVID-19, quanto à gestão de pessoas, despesas com pessoal e concessão de diárias, especialmente, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e dá outras providências. | 05.pdf | |
| 04 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 04/2020/TCMPA, que estabelece Orientações e Recomendações aos Municípios do Estado do Pará, relacionados à execução judicial e aplicação de recursos oriundos do extinto FUNDEF, à luz da decisão proferida pelo C. STF (STP 88/SP) e Ofício Circular n.º 16/2020/GABPGR. | 04.pdf | |
| 06 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 06/2020/TCMPA, que estabelece orientações aos Municípios do Estado do Pará, relacionados à implementação de ações na área da educação, para enfrentamento da pandemia vinculada ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 06.pdf | |