| 03 | 2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO – PCASP; FONTES DE RECURSOS; CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA RECEITA); CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA DESPESA) E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO), ROTEIRO CONTÁBIL, TABELA DE EVENTOS, HISTÓRICO PADRÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE REMESSA DE DADOS MENSAIS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 03.pdf | |
| 18 | 2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO POR PARTE DOS JURISDICIONADOS QUANDO DA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAIS (PPA, LDO e LOA) DA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA RECEITA); CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA DESPESA) E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO), FONTES DE RECURSOS E ESTRUTURA DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 18.pdf | |
| 01 | 2001 | Dispõe sobre a remessa ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, pelos municípios, os relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária, previstos da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000. | 01.pdf | |
| 03 | 2003 | Dispõe sobre a remessa através de meio magnético da Lei Orçamentária Anual e dos Balancetes Quadrimestrais relativos ao exercício financeiro de 2003, ao Tribunal de Contas dos Municípios. | 03.pdf | |
| 02 | 2003 | Dispõe sobre a remessa através de meio magnético da Lei Orçamentária Anual, dos Balancetes Quadrimestrais, do Balanço Geral e da Declaração da RAIS, relativos ao
exercício financeiro de 2002, ao Tribunal de Contas dos Municípios. | 02.pdf | |
| 01 | 1996 | Dispõe sobre aplicação do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) destinados à educação no âmbito dos Municípios e dá outras providências. | 01.pdf | |
| 15 | 2021 | Dispõe sobre as diretrizes de fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, junto aos municípios jurisdicionados, vinculadas ao atendimento da Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. | 15.pdf | |
| 16 | 2021 | Dispõe sobre as diretrizes de fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, junto aos municípios jurisdicionados, vinculadas ao atendimento e adequações dos Entes Federativos e de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) à Emenda Constitucional nº 103/2019. (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2021/TCMPA, de 30 de junho de 2021) | 16.pdf | |
| 13 | 2021 | Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos de acompanhamento das ações municipais de vacinação para a COVID-19, que integra o Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no Estado do Pará para Enfrentamento da Pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS”, no exercício de 2021. | 13.pdf | |
| 21 | 2021 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21.pdf | |
| 02 | 1996 | Dispõe sobre o Controle da movimentação financeira na aplicação dos recursos municipais e, dá outras providências. | 02.pdf | |
| 06 | 2021 | Dispõe sobre o monitoramento das ações públicas desenvolvidas pelos Municípios do Estado do Pará quanto à adoção de medidas sanitárias, pedagógicas, de alimentação e transporte escolar, no retorno às atividades do ano letivo de 2021, em atenção às condições impostas pela pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 06.pdf | |
| 22 | 2021 | DISPÕE SOBRE O PORTAL DOS JURISDICIONADOS, ETAPA “MURAL DE LICITAÇÕES”, COMO MEIO OBRIGATÓRIO DE REMESSA DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, SENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.pdf | |
| 02 | 2013 | Dispõe sobre o prazo de divulgação do cronograma de ações e os normativos para os procedimentos contábeis apresentados na Portaria STN nº 753/2012 e da Nota nº 1.096/2012/CCONF/ SUCON/STN/MF-DF e dá outras providências. | 02.pdf | |
| 17 | 2020 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA/CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17.pdf | |
| 16 | 2020 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À TRANSIÇÃO DE GOVERNO/GESTÃO, DOS CHEFES DE PODERES MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DA TRANSMISSÃO DE MANDATO (2020-2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16.pdf | |
| 07 | 2021 | Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização nos Municípios do Estado do Pará, relacionados à transição de gestão (2020-2021) e de manutenção de débitos remuneratórios com os servidores públicos municipais, vinculados ao exercício de 2020. | 07.pdf | |
| 02 | 2019 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DAS REMESSAS DE DADOS MENSAIS, PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS E RESPECTIVAS RETIFICADORAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2020, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02.pdf | |
| 01 | 2019 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO E CONTROLE DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS, A QUALQUER TÍTULO, REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SOB A JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01.pdf | |
| 01 | 2015 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01.pdf | |