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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2017/Seurb/PMA
008414 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
Nº do Processo Administrativo: 007/2017/Seurb/PMa
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (AV DOM VICENTE ZICO, S/N) ANANINDEUA-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2017 09:00
Publicação: 23/03/2017 13:18
Homologação: 13/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 5
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO E ESTIMATIVA DO VALOR DO ALUGUEL | 23/03/2017 12:15 |
| 2 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | ESCRITURAÇÃO PÚBLICA DO IMÓVEL | 23/03/2017 12:17 |
| 3 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 23/03/2017 12:58 |
| 4 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | TERMO DE JUSTIFICATIVA | 23/03/2017 12:19 |
| 5 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO/LEGALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 23/03/2017 12:21 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO DO CONTRATO | 23/03/2017 12:19 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TERMO DE CONDUTA PARA TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | 23/03/2017 12:23 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ERRATA DE PUBLICAÇÃO | 23/03/2017 12:32 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EMPENHO | 23/03/2017 12:16 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_DA_DISPENSA_120417_110008.PDF | 15/02/2017 12:50 |
| 11 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTRATO | 06/03/2017 12:24 |
| 12 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE | 06/03/2017 11:55 |
| 13 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 23/03/2017 12:25 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | ERRATA DE 13/01/2017 | 13/01/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 03/03/2017 COM A DATA 13/01/2017 | 13/01/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA,Nº 2608 PAGINA 4. | 03/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ALUGUEL DE IMÓVEL TIPO GALPÃO PARA ARMAZENAMENTO DE PNEUS INSERVÍVEIS, CONTENDO AMPLA ÁREA PARA DESEMBARQUE E EMBARQUE, PELO PERÍODO DE 12 MESES | R$167.880,00 | R$167.880,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$167.880,00 | R$167.880,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ALUGUEL DE IMÓVEL TIPO GALPÃO PARA ARMAZENAMENTO DE PNEUS INSERVÍVEIS, CONTENDO AMPLA ÁREA PARA DESEMBARQUE E EMBARQUE, PELO PERÍODO DE 12 MESES 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALUGUEL DE IMÓVEL TIPO GALPÃO PARA ARMAZENAMENTO DE PNEUS INSERVÍVEIS, CONTENDO AMPLA ÁREA PARA DESEMBARQUE E EMBARQUE, PELO PERÍODO DE 12 MESES | TEMPO | - | 12 | R$13.990,00 | R$167.880,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$13.990,00 | R$167.880,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008414 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
RONALDO DA SILVA DE SOUZA 426.359.772-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2017
FIM
13/01/2018
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 5
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008414 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
RONALDO DA SILVA DE SOUZA 426.359.772-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2021
FIM
12/01/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008414 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
RONALDO DA SILVA DE SOUZA 426.359.772-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2018
FIM
13/01/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008414 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
RONALDO DA SILVA DE SOUZA 426.359.772-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/03/2019
FIM
29/03/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008414 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
RONALDO DA SILVA DE SOUZA 426.359.772-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2020
FIM
12/01/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008414 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
RONALDO DA SILVA DE SOUZA 426.359.772-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2019
FIM
13/01/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF