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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2017
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 011/2017/FMAS-CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/01/2017 00:30
Publicação: 16/03/2017 15:22
Homologação: 13/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 16/03/2017 15:20 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | 16/03/2017 15:19 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 7_-_PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_INEXIGIBILIDADE_-_011-2017_-_ADVOGADO_-_BRASIL_MONTEIRO_-_ASSINADO_160317_152408.PDF | 16/03/2017 15:15 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/03/2017 15:21 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 16/03/2017 15:22 |
| 6 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO OBJETO | 16/03/2017 15:17 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$198.603,36 | R$198.603,36 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$198.603,36 | R$198.603,36 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DA PROFISSÃO DE ADVOGADO, DE NATUREZA SINGULAR, EMBASADOS NA PLENA ESPECIALIZAÇÃO DOS PRESTADORES E NA FIDÚCIA À ESTES DEPOSITADA, DESTINADAS AO ACOMPANHAMENTO TÉCINICO JURÍDICO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LI | TEMPO | - | 1 | R$198.603,36 | R$198.603,36 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$198.603,36 | R$198.603,36 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
10/11/2017
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
DIMINUIÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E O FATO DE A CONTINUAÇÃO DO CONTRATO EM EPÍGRAFE REPRESENTAR UM VULTO FINANCEIRO QUE PODE COMPROMETER SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, TÊM-SE POR JUSTIFICADA A CONVENIÊNCIA PARA À ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
BRASIL MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME 18.670.013/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
BRASIL MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME 18.670.013/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/03/2017
FIM
14/03/2017