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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#24/2014
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº do Processo Administrativo: 24/2014- Dispensa de Licitação
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - RODOVIA BR 316 KM 13, S/N BAIRRO: CENTRO MARITUBA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/12/2014 09:00
Publicação: 12/05/2015 12:06
Homologação: 19/12/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO VISTORIA | 12/05/2015 11:50 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICAÇÃO DO PREÇO PROPOSTO | 12/05/2015 11:33 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 12/05/2015 11:29 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE-ASS_120515_121244.PDF | 11/05/2015 15:54 |
| 5 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE | 12/05/2015 11:52 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 12/05/2015 11:36 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | PARECER TECNICO | 12/05/2015 11:42 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO RATIFICAÇAO | 12/05/2015 12:01 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Diário oficial nº 32841- Pág. 69 Extrato do Contrato. | 06/03/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Página 102- Diário Oficial nº 32860- Errata do Contrato. | 06/04/2015 |
| 3 | Mural Físico | Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação- No Mural da Prefeitura Municipal/PA. | 17/12/2014 |
| 4 | Mural Físico | Extrato de Dispensa de Licitação- No Mural Físico da Prefeitura Municipal de Marituba/PA. | 16/12/2014 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de Contrato- Publicado no Mural Físico da Prefeitura Municipal de Marituba/PA. | 19/12/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01- LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL | R$18.000,00 | R$18.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$18.000,00 | R$18.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01- LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O POLO DA CASA DA CULTURA NO BAIRRO NOVO UNIÃO | TEMPO | - | 12 | R$1.500,00 | R$18.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$1.500,00 | R$18.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Jucilene Dias Rocha 570.222.082-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/12/2014
FIM
18/12/2015
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Jucilene Dias Rocha 570.222.082-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/12/2016
FIM
20/12/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Jucilene Dias Rocha 570.222.082-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/12/2017
FIM
21/12/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Jucilene Dias Rocha 570.222.082-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/12/2018
FIM
22/12/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Jucilene Dias Rocha 570.222.082-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/12/2015
FIM
19/12/2016