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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2014
008435 - SECRET. MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA
Nº do Processo Administrativo: 0010220/08/2014-SEGEF-PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PMA/SEGEF
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/08/2014 10:00
Publicação: 31/05/2015 13:18
Homologação: 18/08/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 4
Documentos 16
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2015 12:54 |
| 2 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | VALIDAÇÃO DO CERTIFICADO DE EXCLUSIVIDADE | 31/05/2015 12:56 |
| 3 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2015 12:57 |
| 4 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE INEXIGIBILIDADE | 31/05/2015 13:09 |
| 5 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2015 13:15 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2015 12:50 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTA DE PREÇO | 31/05/2015 13:17 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 31/05/2015 12:51 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | GOVBR_-_SEGEF_-_PARECER_CI_-_ASSINADO_310515_132115.PDF | 31/05/2015 12:35 |
| 10 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 31/05/2015 13:16 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/05/2015 13:02 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/05/2015 13:00 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/05/2015 13:01 |
| 14 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO | 31/05/2015 13:07 |
| 15 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DO CONTRATO | 31/05/2015 13:13 |
| 16 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE | 31/05/2015 13:12 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | http://www.ananindeua.pa.gov.br/diario/public/diariopdf/2014_DIARIO,_OUTUBRO,_22.pdf | 22/10/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE | R$720.000,00 | R$720.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$720.000,00 | R$720.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS | TEMPO | - | 12 | R$6.500,00 | R$78.000,00 |
| 2 | ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL | TEMPO | - | 12 | R$25.000,00 | R$300.000,00 |
| 3 | ATENDIMENTO AO CIDADÃO VIA INTERNET | TEMPO | - | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 |
| 4 | TEXTOS LEGAIS | TEMPO | - | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 |
| 5 | DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISSQN VIA INTERNET | TEMPO | - | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 |
| 6 | TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS VIA INTERNET (CONSULTA) | TEMPO | - | 12 | R$1.000,00 | R$12.000,00 |
| 7 | TEXTOS LEGAIS VIA INTERNET (CONSULTAS) | TEMPO | - | 12 | R$1.000,00 | R$12.000,00 |
| 8 | NOTA FISCAL ELETRÔNICA VIA INTERNET | TEMPO | - | 12 | R$15.500,00 | R$186.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
96 | R$60.000,00 | R$720.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008435 - SECRET. MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/10/2014
FIM
20/10/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008435 - SECRET. MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/10/2016
FIM
19/10/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
ANULAÇÃO
DATA DO DISTRATO
04/12/2017
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
CONTRATO INCLUÍDO DESNECESSARIAMENTE
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008435 - SECRET. MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/10/2014
FIM
20/10/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008435 - SECRET. MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/10/2018
FIM
19/10/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008435 - SECRET. MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/10/2015
FIM
19/10/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008435 - SECRET. MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/10/2017
FIM
19/10/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008435 - SECRET. MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/10/2017
FIM
19/10/2018