Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL-001-2019-SEMAS
084443 - FUNDO MUN DO DIREITO DA CRIANCA/ADOLESC
Nº do Processo Administrativo: 20190016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/02/2019 09:00
Publicação: 30/04/2019 18:24
Homologação: 26/02/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PREVIA DO IMÓVEL | 30/04/2019 18:20 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | COMPROVAÇÃO QUE ATENDE AS FINALIDADES | 30/04/2019 18:21 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/04/2019 18:21 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 30/04/2019 18:22 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/04/2019 18:39 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/04/2019 18:22 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 30/04/2019 18:23 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 30/04/2019 18:24 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ_EXTRATO DE DISPENSA_DL-001/2019-SEMAS | 04/03/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, PARA INSTALAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM AMIGO DA CRIANÇA, LOCALIZADO NA AV. BENEVIDES, QD. A, LOTE 01, BAIRRO SÃO FRANCISCO, DE PROPRIEDADE DA SRª RAFAELA SOUSA DOS REIS. | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.000,00 | R$30.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, PARA INSTALAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM AMIGO DA CRIANÇA, LOCALIZADO NA AV. BENEVIDES, QD. A, LOTE 01, BAIRRO SÃO FRANCISCO, DE PROPRIEDADE DA SRª RAFAELA SOUSA DOS REIS. | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$2.500,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por RAFAELA SOUSA DOS REIS pelo valor de R$30.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$2.500,00 | R$30.000,00 | R$30.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084443 - FUNDO MUN DO DIREITO DA CRIANCA/ADOLESC
RAFAELA SOUSA DOS REIS 924.939.122-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/04/2019
FIM
14/04/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
09/03/2020
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, LOCALIZOU UM IMÓVEL QUE POSSUI TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DE ABRIGO PARA CRIANÇAS, POSSUINDO ÁREA AREJADA, ÁREA DE LAZER E BRINQUEDOTECA, SALAS PARA OS PROFISSIONAIS (PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS) E UMA EXCELENTE LOCALIZAÇÃO COM PRAÇA E ESCOLAS PRÓXIMOS, SUBTENDENDO-SE QUE O ATUAL IMÓVEL ONDE FUNCIONA O ABRIGO DAS CRIANÇAS NÃO POSSUI AS REFERIDAS QUALIDADES.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RAFAELA SOUSA DOS REIS 924.939.122-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/04/2019
FIM
15/04/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos