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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2019/PMO/SEMED
051433 - FME-FUNDO MUN. DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 124/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA – SETOR DE LICITAÇÃO – RUA DEPUTADO RAIMUNDO CHAVES, Nº 338 – CENTRO, ÓBIDOS-PA – CEP: 68.250-000. CPLICITACAOPMO@GMAIL.COM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/05/2019 09:00
Publicação: 02/07/2019 11:05
Homologação: 30/05/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 02/07/2019 10:44 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE.... | 02/07/2019 10:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/07/2019 10:10 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 02/07/2019 10:17 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/07/2019 14:49 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/07/2019 10:00 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 02/07/2019 10:01 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 02/07/2019 10:18 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO X Nº 2246, PÁGINA 82. | 03/06/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO X Nº 2252, PÁGINA 103 | 11/06/2019 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS. | 01/07/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À TRAVESSA RUI BARBOSA, Nº 362, BAIRRO CENTRO, PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, NO EXERCÍCIO 2019. | R$15.400,00 | R$15.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$15.400,00 | R$15.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À TRAVESSA RUI BARBOSA, Nº 362, BAIRRO CENTRO, PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, NO EXERCÍCIO 2019. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7 | R$2.200,00 | R$15.400,00 | Lote vencido por LEONARDO TORRES DE CASTRO LEAL pelo valor de R$15.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 7 | R$2.200,00 | R$15.400,00 | R$15.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
051433 - FME-FUNDO MUN. DE EDUCACAO
LEONARDO TORRES DE CASTRO LEAL 206.993.362-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/06/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF