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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2019-001SEDEN
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20190618001 - 6/2019-001SEDEN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - SALA DE LICITAÇÕES,MORRO DOS VENTOS, QUADRA ESPECIAL, S/N. BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP 68.515-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/07/2019 11:00
Publicação: 20/11/2019 11:35
Homologação: 30/09/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 20/11/2019 11:32 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 20/11/2019 11:33 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/11/2019 11:33 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 20/11/2019 11:33 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/03/2022 11:34 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/11/2019 11:34 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 20/11/2019 11:34 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 20/11/2019 11:34 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de Dispensa de Licitação, Página 201, Seção 3, nº 194. | 07/10/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato nº 20190414, Página 201, Seção 3, nº 194. | 07/10/2019 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Extrato de contrato nº 20190414, Página 100, nº 34003. | 07/10/2019 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Extrato de Dispensa de Licitação, Página 99, nº 34003. | 07/10/2019 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de contrato nº 20190414, publicado no mural de avisos da PMP. | 01/10/2019 |
| 6 | Mural Físico | Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 30/09/2019 |
| 7 | Site | Extrato de contrato nº 20190414, publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 01/10/2019 |
| 8 | Site | Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 30/09/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES CONSTANTES DO PROJETO "CIDADE EMPREENDEDORA", NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | R$215.550,00 | R$215.550,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$215.550,00 | R$215.550,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES CONSTANTES DO PROJETO "CIDADE EMPREENDEDORA", NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | TEMPO | 3390397900 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINSTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL | 12 | R$17.962,50 | R$215.550,00 | Lote vencido por SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ - SEBRAE/PA pelo valor de R$215.550,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$17.962,50 | R$215.550,00 | R$215.550,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ - SEBRAE/PA 05.081.187/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/10/2019
FIM
01/10/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF