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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01/2020
014622 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB
Nº do Processo Administrativo: 4892/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, SITUADA NA AV. GOVERNADOR JOSÉ MALCHER, Nº 2110, SÃO BRÁS, CEP 66060-230.
Observação: trata-se de credenciamento que irÁ gerar receita para o municÍpio.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: PUBLICADA REVOGADA
Abertura: 15/12/2020 09:30
Publicação: 19/11/2020 16:20
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL GUINCHO REV SEGEP 17.11.20 ASS | 19/11/2020 12:22 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA GUINCHO JN | 19/11/2020 12:23 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DE REVOGAÇÃO | 13/08/2021 16:23 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO- GUINCHO | 19/11/2020 12:23 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | DOCUMENTOS CREDENCIAMENTO SEMOB | 19/11/2020 15:27 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO SEMOB | 13/08/2021 16:23 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER - CREDENCIAMENTO GUINCHO Nº145 PROJU - II | 19/11/2020 14:55 |
| 8 | REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 29/06/2021 13:18 |
| 9 | TERMO DE REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 13/08/2021 16:23 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL AMAZONIA PAG 12 (AVISO DE CREDENCIAMENTO) | 19/11/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU Nº221 SEÇÃO 03 , PAG 218 (AVISO DE CREDENCIAMENTO) | 19/11/2020 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE REVOGAÇÃO DOU Nº120, SEÇÃO 03 PAG 259 | 29/06/2021 |
| 4 | Site | www.belem.pa.gov.br/licitacao(AVISO DE CREDENCIAMENTO | 19/11/2020 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR GUINCHO PARA RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS COMO MEDIDA ADMINISTRATIVA PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO AOS PÁTIOS DE GUARDA E CUSTÓDIA DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – SEMOB. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$190.000,00 | R$190.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$190.000,00 | R$190.000,00 | R$0,00 | |||